TRF6 - 0035879-81.2002.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:56
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
18/09/2025 11:53
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
18/09/2025 11:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 10:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/08/2023 20:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/08/2023 20:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
01/08/2023 03:17
Juntado(a) - Petição Inicial
-
03/10/2022 16:02
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
-
29/09/2022 17:05
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
19/07/2022 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
19/07/2022 00:00
Intimação
2002.38.00.035847-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Isso posto, pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) acima mencionada(s) e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do CPC.
Sem custas, por ser a exequente delas isenta.
Oficie-se a União/Fazenda Nacional para intimação desta sentença, a ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais PFN/MG, via e-mail, devendo a exequente, na oportunidade, informar a este Juízo se renuncia ou não ao prazo recursal, tudo nos termos dos artigos 11 e 15 do Termo de Cooperação Técnica 001/2002.
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. -
18/07/2022 10:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/07/2022 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação FN - Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022
-
14/07/2022 13:06
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
04/07/2022 15:04
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/07/2022 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2022 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/07/2022 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
-
23/06/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/06/2022 18:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2005 17:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/08/2005 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
-
11/08/2005 10:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2005 15:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2005 16:19
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
03/05/2005 16:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2005 09:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2005 16:26
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02
-
11/04/2005 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/04/2005 12:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/04/2005 13:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
31/03/2005 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2005 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/03/2005 11:48
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 03
-
07/03/2005 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/02/2004 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
09/02/2004 15:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2004 15:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2004 17:18
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
-
09/01/2004 16:21
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/12/2003 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
16/12/2003 11:11
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/09/2003 13:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
30/09/2003 13:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
23/09/2003 17:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
26/08/2003 17:34
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
13/08/2003 18:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2003 09:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2003 10:47
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/07/2003 19:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2003 19:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/07/2003 14:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
16/06/2003 18:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2003 10:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2003 14:35
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/05/2003 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2003 12:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/05/2003 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
04/04/2003 14:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2002 09:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/11/2002 14:59
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2002 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2002 10:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
13/11/2002 10:31
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/10/2002 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/10/2002 14:44
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/10/2002 18:28
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
02/10/2002 18:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2002 13:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
23/09/2002 13:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2002 17:53
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/09/2002 17:53
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
18/09/2002 16:13
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022682-92.2022.4.01.0000
Anzhelika Kepman
1 Vara Federal Civel e Criminal da SJAC
Advogado: Andre Lima Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/06/2022 17:35
Processo nº 0005480-60.2011.4.01.3507
Ministerio Publico Federal - Mpf
Municipio de Doverlandia
Advogado: Wesley Nunes de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2011 16:26
Processo nº 1005109-42.2022.4.01.4300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Joao dos Remedios Azevedo
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/06/2022 10:01
Processo nº 0024604-24.2018.4.01.3300
Conselho Regional dos Representantes Com...
Fl Comercio e Servicos LTDA
Advogado: Francimary de Deus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/07/2018 00:00
Processo nº 0024604-24.2018.4.01.3300
Conselho Regional dos Representantes Com...
Fl Comercio e Servicos LTDA
Advogado: Francimary de Deus
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/06/2025 10:48