TRF1 - 0005480-60.2011.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005480-60.2011.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO CLEI ALVES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953, ZAIDONIR REZENDE ARAUJO - GO38819 e LAURA CRISTINA FREIRE MACHADO ALVES - GO36004 DESPACHO 1.
Considerando a remessa da Carta Precatória expedida no evento de nº 2133453303, aguardem-se os autos suspensos, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2.
Decorrido o prazo supra, diligencie informações sobre o andamento da missiva no Juízo deprecado, caso haja movimentação normal mantenha-se os autos suspensos por mais 90 (noventa) dias. 3.
Decorrido o prazo do item '2', sem que haja devolução da carta precatória ou justificativa do não cumprimento do Juízo deprecado, oficie-se à Corregedoria-Geral da Primeira Região para providências necessárias, mantendo-se os autos suspensos até a devolução da carta. 4.
Havendo devolução da carta, cumpra-se a Decisão de id 2122262854.
Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJJTI -
17/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005480-60.2011.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO CLEI ALVES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953, ZAIDONIR REZENDE ARAUJO - GO38819 e LAURA CRISTINA FREIRE MACHADO ALVES - GO36004 DECISÃO 1.
Cuida-se de pedido formulado pelo Ministério Público Federal, em que requer a intimação dos executados para comprovarem o efetivo cumprimento do item “c” da sentença prolatada nos autos, sob pena de aplicação da multa fixada por esse juízo (Id 1919062672). 2.
Decido. 3.
O item “c” da sentença de mérito (Id 369415365 – fl.304), determinou que os réus Márcio Clei Alves da Silva e o Município de Doverlândia/GO, solidariamente, promovessem a recuperação ambiental da área degradada, sob orientação técnica da SEMARH/GO ou do IBAMA, apresentando a este Juízo o respectivo laudo ambiental, após a aprovação do órgão competente. 4.
No Id 1791739584, o executado Márcio Clei esclareceu que o CAR e a adesão ao Programa de Recuperação ambiental foram feitos em 01/04/2015 e, conforme documento emitido em 31/07/2023, ainda estava aguardando análise. 5.
Posteriormente, ao serem intimados para darem cumprimento ao item “c” da sentença condenatória, os executados não atenderam ao chamamento judicial. 6.
Desta feita, os executados devem ser novamente intimados para comprovarem o cumprimento da determinação judicial, devendo o Município de Doverlândia/GO atentar-se para o fato de que é solidariamente responsável pela recuperação da área degradada e deve adotar as providências necessárias, juntamente com Márcio Clei, para que o órgão competente elabore e aprove o laudo ambiental de recuperação da referida área, a fim de que possa ser juntado aos autos. 6.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido do MPF e determino novamente a intimação dos executados Márcio Clei Alves Silva e Município de Doverlândia, este último pessoalmente (art. 183, § 1º, CPC), para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovarem nos autos a recuperação ambiental da área degradada, por meio do laudo ambiental devidamente aprovado pelo órgão competente (SEMARH/GO ou IBAMA), sob de pena de aplicação da multa fixada por este Juízo. 7.
Expirado o prazo supra, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MPF para requerer o que lhe aprouver.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal -
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0005480-60.2011.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o MPF para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, após concluam-se os autos.
JATAÍ, 8 de novembro de 2023.
INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Servidor -
06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005480-60.2011.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO CLEI ALVES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953, ZAIDONIR REZENDE ARAUJO - GO38819 e LAURA CRISTINA FREIRE MACHADO ALVES - GO36004 DESPACHO Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora que deverá, ela própria, sem intervenção deste Juízo, proceder aos atos necessários junto ao Juízo deprecado como, por exemplo, informar a este Juízo e requerer providências quando a carta estiver sem o regular andamento e demais atos para que a carta seja cumprida no prazo determinado (art. 261, §§2º e 3º, do CPC).
Aguardem-se os autos suspensos até o cumprimento da missiva.
Havendo informação da parte autora que a carta encontra-se sem movimentação no Juízo deprecado por mais de 30 (trinta) dias, se já ultrapassado o prazo de seu cumprimento, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações e o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo do item supra, sem que haja devolução da carta precatória ou justificativa do não cumprimento do Juízo deprecado, oficie-se à Corregedoria-Geral da Primeira Região para providências necessárias, mantendo-se os autos suspensos até a devolução da carta.
Havendo devolução da carta sem cumprimento, vista à parte autora para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido este prazo sem manifestação, intime-a por mais 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de extinção da ação.
Havendo devolução da carta devidamente cumprida, façam-se os autos conclusos.
Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJJTI -
18/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005480-60.2011.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO CLEI ALVES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953, ZAIDONIR REZENDE ARAUJO - GO38819 e LAURA CRISTINA FREIRE MACHADO ALVES - GO36004 DESPACHO 1.
Expedida Carta Precatória, intime-se a parte autora para ciência e acompanhamento da Carta Precatória junto ao juízo deprecado. 2.
Em seguida, aguarde-se os autos suspensos até o cumprimento da missiva pelo prazo de 90 (noventa) dias. 3.
Decorrido o prazo supramencionado sem o retorno da deprecata, busquem informações acerca do cumprimento da carta através da internet, correio eletrônico ou por outro meio mais célere.
Não sendo possivel saber, com exatidão, acerca do andamento da carta precatória, expeça-se ofício ao juízo deprecado. 4.
Decorrido 60 (sessenta) dias desde o cumprimento do item 3, não havendo alteração no quadro, reitere-se o ato (busca por informações) por uma última vez, mantendo-se os autos suspensos. 5.
Cumpridas todas as determinações anteriores, sem que haja devolução da carta precatória ou justificativa plausíveis do Juízo deprecado, oficie-se à Corregedoria-Geral da Primeira Região. 6.Após, cumpra-se o item 6 da decisão de id 1306940284.
Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA Juiz Federal Substituto (em Substituição nesta SSJ/Jataí) -
09/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005480-60.2011.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO CLEI ALVES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAURA CRISTINA FREIRE MACHADO ALVES - GO36004, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953, WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849 e ZAIDONIR REZENDE ARAUJO - GO38819 DECISÃO Primeiramente, defiro o pedido de desabilitação dos advogados requerido no id 1219338755.
Intime-se o Município de Doverlândia para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos, o cadastramento de sua procuradoria no sistema PJe para recebimento das citações e intimações via sistema.
Intimem-se mais uma vez os réus Márcio Clei Alves Silva e o Município de Doverlândia/GO, este através de carta precatória, para que cumpram o item ‘c’ da sentença proferida nos autos (fl. 304 do id 369 415 365), sob pena das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis. É de ressaltar que a sentença fora proferida no ano de 2015 e até a presente data há um descaso no seu cumprimento pelos réus Márcio Clei Alves Silva e pelo Município de Doverlândia/GO, o que causa ofensa grave às decisões judiciais.
Em caso de impossibilidade no cumprimento, deverão os réus comprovar formalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se o MPF para que requeira o que lhe couber e para que promova as ações efetivas para se fazer valer as decisões judiciais.
Após, façam-se os autos conclusos para decisão.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal -
05/08/2022 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA em 04/08/2022 23:59.
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29/07/2022 08:36
Decorrido prazo de MARCIO CLEI ALVES SILVA em 28/07/2022 23:59.
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27/07/2022 13:43
Juntada de manifestação
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21/07/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCIO CLEI ALVES SILVA em 20/07/2022 23:59.
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18/07/2022 09:59
Juntada de manifestação
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13/07/2022 02:09
Publicado Despacho em 13/07/2022.
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13/07/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005480-60.2011.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO CLEI ALVES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953, ZAIDONIR REZENDE ARAUJO - GO38819 e LAURA CRISTINA FREIRE MACHADO ALVES - GO36004 DESPACHO Antes de decidir, manifeste-se o Ministério Público Federal, em 30 dias, sobre a justificativa e documentos apresentados pelo réu (ID1088971771), na qual demonstra a aparente recuperação da cobertura vegetal da área e afirma a impossibilidade de envio de projetos ao Programa de Recuperação Ambiental.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI -
11/07/2022 17:58
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 17:58
Juntada de Certidão
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11/07/2022 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2022 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2022 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 09:52
Conclusos para decisão
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19/05/2022 07:15
Juntada de manifestação
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07/05/2022 01:06
Decorrido prazo de MARCIO CLEI ALVES SILVA em 06/05/2022 23:59.
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11/04/2022 19:20
Juntada de Certidão
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11/04/2022 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 19:11
Juntada de Certidão
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11/04/2022 19:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/05/2021 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado
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26/05/2021 13:18
Juntada de Certidão
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22/05/2021 01:20
Decorrido prazo de MARCIO CLEI ALVES SILVA em 21/05/2021 23:59.
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04/05/2021 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 16:31
Conclusos para despacho
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17/11/2020 13:21
Juntada de Parecer
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12/11/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 13:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/11/2020 13:22
Juntada de volume
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05/11/2020 13:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/11/2020 13:10
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/07/2020 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA
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30/04/2020 15:49
Conclusos para despacho
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28/01/2020 09:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 109/2019
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28/01/2020 09:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/11/2019 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
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06/11/2019 08:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2019 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/10/2019 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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04/10/2019 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/09/2019 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/09/2019 08:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/09/2019 08:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/08/2019 13:43
Conclusos para decisão
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26/03/2019 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
-
26/03/2019 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2019 07:45
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 209 - LACRE 39170
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08/03/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/11/2018 07:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUN. DOVERLÂNDIA
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05/11/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2018 09:38
Conclusos para despacho
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05/07/2018 14:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 884/2018
-
05/07/2018 14:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 884/2018
-
18/05/2018 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR ENTREGUE
-
25/04/2018 13:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 884
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09/04/2018 16:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/04/2018 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2018 13:55
Conclusos para despacho
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19/12/2017 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
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18/12/2017 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 202 - LACRE 44245
-
05/12/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/12/2017 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2017 15:33
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO
-
20/10/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/10/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/10/2017 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2017 18:11
Conclusos para despacho
-
10/08/2017 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2017 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 201 - LACRE 13403
-
31/07/2017 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/07/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/07/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/07/2017 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/07/2017 17:33
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
-
05/05/2017 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2017 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE Nº 207 - LACRE Nº 4249
-
26/04/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/04/2017 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2017 14:12
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 12:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº001/2017
-
24/03/2017 12:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/03/2017 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
-
16/02/2017 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2017 07:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/02/2017 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/02/2017 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2017 14:38
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/11/2016 19:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/11/2016 08:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2016 14:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
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07/11/2016 17:19
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 195/196
-
28/10/2016 14:00
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAÇÃO ORDENADA
-
25/10/2016 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/10/2016 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/10/2016 13:07
Conclusos para decisão
-
22/09/2016 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
21/09/2016 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2016 11:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/08/2016 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2016 17:13
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 18:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/06/2016 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/06/2016 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/06/2016 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/04/2016 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2016 16:34
Conclusos para despacho
-
04/03/2016 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2016 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/02/2016 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2016 14:17
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
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07/12/2015 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2015 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2015 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/11/2015 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/11/2015 13:37
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 11:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS PARA O REQUERIDO.
-
22/10/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/10/2015 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/10/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/10/2015 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2015 15:47
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CUSTAS FINAIS APURADAS
-
18/09/2015 14:01
REMETIDOS CONTADORIA
-
16/09/2015 19:01
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
16/09/2015 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2015 19:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2015 16:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/08/2015 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/08/2015 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/07/2015 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/06/2015 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/06/2015 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/06/2015 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação não recebida
-
22/06/2015 16:38
Conclusos para decisão
-
21/05/2015 12:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
20/05/2015 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2015 11:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/05/2015 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/04/2015 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
29/04/2015 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
29/04/2015 15:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
06/04/2015 13:31
Conclusos para decisão
-
24/03/2015 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO APRESENTADA PELA UNIAO.
-
23/03/2015 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2015 13:38
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/03/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/03/2015 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
-
27/02/2015 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2015 09:49
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/01/2015 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
27/01/2015 18:31
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
10/02/2014 13:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/02/2014 13:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/11/2013 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2013 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2013 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 218, ANO V, DE 08/11/2013
-
06/11/2013 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/11/2013 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/09/2013 17:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
-
23/09/2013 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2013 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/09/2013 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/09/2013 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2013 18:59
Conclusos para despacho
-
14/05/2013 17:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/04/2013 17:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - solicitar informação sobre a CP
-
17/04/2013 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2013 17:57
Conclusos para despacho
-
12/04/2013 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2013 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA EM 05/03/2013
-
11/03/2013 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2013 10:49
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/01/2013 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PROCURADORIA FEDERAL
-
21/12/2012 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL.
-
08/11/2012 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela AGU.
-
08/11/2012 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2012 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2012 11:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/09/2012 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/07/2012 11:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informação ao juizo deprecado sobre a Carta Precatória.
-
13/06/2012 10:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA
-
19/04/2012 10:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 580
-
18/04/2012 10:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP de Citação
-
18/04/2012 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2012 12:34
Conclusos para despacho
-
10/02/2012 14:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/02/2012 17:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/02/2012 17:55
EXTRACAO DE CERTIDAO - retificação conf.
-
12/01/2012 10:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Incluir no polo passivo o Município de Doverlândia
-
12/01/2012 10:03
CitaçãoORDENADA
-
12/01/2012 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2012 14:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2011 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2011 16:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/12/2011 16:52
INICIAL AUTUADA
-
13/12/2011 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2011
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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