TRF1 - 1010595-83.2018.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRON BORGES

CPF *88.***.*66-68

RONDA COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 01.021.543/0001-58

HERICA KENIA BORGES CARDOSO

CPF *51.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 15:42

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 15:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 04:42

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:00

    Decorrido prazo de IRON BORGES em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:00

    Decorrido prazo de HERICA KENIA BORGES CARDOSO em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 00:33

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 09:02

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010595-83.2018.4.01.3803 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720, GUILHERME LARA FERRAO - MG184164 e FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 POLO PASSIVO:HERICA KENIA BORGES CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA FLAVIA ALVES CANUTO VELOSO - MG103432 e ELZA MARIA ALVES CANUTO - MG40101 S E N T E N Ç A Cuida-se de busca e apreensão em alienação fiduciária, ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em desfavor de Ronda Comércio, Transporte e Representação Ltda e Outros, objetivando a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars, para determinar a busca e apreensão dos veículos relacionados na inicial, a serem, como objeto de alienação fiduciária, removidos e depositados em poder de empresa credenciada pela requerente.

    Após trâmite regular do feito, a CEF informa que foi efetuada a liquidação/renegociação do débito na via administrativa.

    Nesse contexto, requer a extinção do processo, com determinação de retorno de eventuais cartas precatórias expedidas e cancelamento de penhoras realizadas.

    Conclusos os autos. É o breve relatório.

    Decido.

    A questão dispensa maior gasto de energia processual, pois, consoante se pode aferir da manifestação da CEF, as partes formalizaram acordo administrativo, com a consequente liquidação da dívida.

    Ante o exposto, homologo, por sentença, a transação havida entre as partes, para surtir seus efeitos jurídicos e legais nos termos do caput do artigo 200 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, III, “b”, e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios acordados pelas partes.

    Custas remanescentes pela autora, se houver.

    Levantem-se eventuais restrições lançadas.

    Cadastre-se o(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos (ID 1114335266).

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    A tempo e modo, arquivem-se.

    Uberlândia/MG.

    Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 12:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2022 12:19

    Homologada a Transação

  • 29/06/2022 10:22

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 18:25

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 04:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

  • 06/01/2022 16:28

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:34

    Juntada de e-mail

  • 24/11/2021 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2021 07:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 03:48

    Decorrido prazo de IRON BORGES em 27/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 17:43

    Juntada de renúncia de mandato

  • 18/08/2021 16:14

    Decorrido prazo de RONDA COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA em 17/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:25

    Decorrido prazo de IRON BORGES em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:25

    Decorrido prazo de RONDA COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 09:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2021 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2021 15:23

    Outras Decisões

  • 24/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 16:43

    Juntada de diligência

  • 07/07/2021 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:15

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 16:46

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:47

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 21:21

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 06:00

    Decorrido prazo de RONDA COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:00

    Decorrido prazo de IRON BORGES em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:44

    Audiência Conciliação realizada para 14/04/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 16/04/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 17:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/04/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 12:30

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 17:26

    Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 30/03/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:41

    Juntada de substabelecimento

  • 24/03/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 09:02

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 13:00

    Juntada de comunicações

  • 09/03/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 13:25

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 13:55

    Juntada de impugnação

  • 26/02/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 12:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/02/2021 09:58

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 07:33

    Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO GOMIDE em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 07:30

    Decorrido prazo de GUILHERME LARA FERRAO em 11/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:47

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 13:40

    Juntada de contestação

  • 01/02/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:20

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/01/2021 10:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/01/2021 10:58

    Juntada de diligência

  • 06/01/2021 19:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/01/2021 19:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/01/2021 19:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/01/2021 17:56

    Outras Decisões

  • 05/01/2021 15:47

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2020 15:53

    Juntada de e-mail

  • 24/07/2020 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/07/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 16:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/02/2020 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 13:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 02:17

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 14/12/2019 12:54

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2019 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 14:22

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 14:09

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 27/11/2019 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/11/2019 15:34

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/11/2019 15:34

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 24/08/2019 23:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 10:23

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 21/01/2019 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2018 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2018 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2018 13:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 19:20

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 04/12/2018 19:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2018 17:22

    Declarada incompetência

  • 03/12/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 15:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 30/11/2018 15:47

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/11/2018 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2018 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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