09/09/2022 11:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/08/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA DE CARVALHO em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:48

Juntada de contrarrazões
02/08/2022 02:50

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 01:30

Publicado Intimação em 25/07/2022.
20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 1011348-26.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011348-26.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOSE AUGUSTO MAIA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRIDO: SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA - BA47301-A DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 1368225, em 14/04/2022, reconheceu a existência de repercussão geral e determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (TEMA 1.209), até o julgamento final do recurso.

Ante o exposto, sobreste-se o julgamento do recurso até que haja pronunciamento a respeito pelo Supremo Tribunal Federal.

Lance-se no sistema a suspensão ora determinada.

Salvador, 5 de julho de 2022.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal
19/07/2022 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2022 09:55

Conclusos para julgamento
30/06/2022 08:41

Recebidos os autos
30/06/2022 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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