TRF1 - 0001024-87.2017.4.01.3303
1ª instância - Barreiras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0001024-87.2017.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: BRUNO ANTONIO ZUTTION REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO - BA26107 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença coletiva movida contra o Banco do Brasil, que se encontrava suspensa.
Na origem, tem-se uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra a União e o Banco do Brasil que resultou na condenação solidária dos réus em julgamento de Recurso Especial (REsp 1.319.232/DF) no pagamento da diferença entre a correção aplicada na cobrança de dívidas rurais e a efetivamente devida, isto é, entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN do mesmo período (41,28%). É que, após a decisão do STF RE n. 1.101.937 RG/SP, proferida em 22/03/2021, revogando-se a suspensão nacional dos processos em que se discutia a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei n. 7.347/1985, sobreveio decisão do Superior Tribunal de Justiça no PET no RE nos EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1319232 – DF, proferida em 24 de março de 2021, revogando o efeito suspensivo atribuído ao recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil S.A.
Assim, ausente o efeito suspensivo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Prazo 5 (cinco) dias.
Após, conclusos os autos para definição dos rumos instrutórios.
Intime-se.
Barreiras, data da assinatura eletrônica. -
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2022 23:59.
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25/07/2022 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/07/2022 11:27
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 04:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.
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12/07/2022 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0001024-87.2017.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: BRUNO ANTONIO ZUTTION REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO - BA26107 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO ANTONIO ZUTTION CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO - (OAB: BA26107) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BARREIRAS, 9 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
09/07/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2022 18:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/07/2022 18:32
Juntada de volume
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03/07/2022 15:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/03/2022 14:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Para digitalização SJ/BA
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11/03/2022 14:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/03/2022 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/08/2018 11:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/08/2018 11:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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27/06/2018 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/06/2018 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/05/2018 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/05/2018 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2018 16:24
Conclusos para decisão
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12/04/2018 16:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
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05/02/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/02/2018 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/11/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/08/2017 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2017 15:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA
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28/08/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO
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09/08/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 14352
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13/07/2017 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 12475
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29/06/2017 15:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/06/2017 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/06/2017 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 039/2017-SEPOD
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24/05/2017 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/05/2017 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8988
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25/04/2017 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/04/2017 19:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/04/2017 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/04/2017 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2017 11:30
Conclusos para despacho
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10/04/2017 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/04/2017 17:38
INICIAL AUTUADA
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10/04/2017 16:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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