TRF1 - 0004118-23.2011.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - ME

CNPJ: 06.090.279/0001-28

GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:48

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:28

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - ME em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - ME em 28/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 20:05

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 02:46

    Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004118-23.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA - GO22568 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. (CDA n.º 11 4 10 005618-77).

    Termo de penhora sobre veículo, com penhora inviável pelo estado de conservação do bem e valor de mercado insuficiente – conforme certidão de fl. 101.

    RENAJUD – ID 586757859 - Pág. 29.

    Leilão negativo do bem.

    Processo foi suspenso por ausência de patrimônio penhorável a pedido da exequente.

    Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1169933271).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente..

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF c/c art. 19, §1º, I, da Lei nº. 10.522/2002.

    Determino a baixa da restrição via RENAJUD – ID 586757859 - Pág. 29, bem como o cancelamento da penhora do referido veículo.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 02/09/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 15:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/08/2022 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 08:36

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - ME em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - ME em 20/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:49

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 02:10

    Publicado Despacho em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004118-23.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA - GO22568 DESPACHO Compulsando o feito, verifico pedido de extinção por prescrição intercorrente referente a CDA n.º 11 4 09 003074-13.

    Considerando que o pedido de suspensão processual ocorreu em maio/2016, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da prescrição intercorrente, quanto a CDA n.º 11 4 10 005618-77 – art. 40 §4º LEF.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 11/07/2022 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/08/2021 16:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:14

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - ME em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

  • 21/06/2021 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/06/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 11:14

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/06/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 05/10/2016 17:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

  • 09/08/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2016 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 24/06/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

  • 11/03/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 10:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2º LEILÃO

  • 09/10/2015 18:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

  • 02/10/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2015 09:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2015 14:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2015 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2015 20:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2015 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada expedição de ofício

  • 15/09/2015 20:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO, AFIXADO, PUBLICADO. INTIMADO LEILOEIRO. EXPEDIDO E ENCAMINHADO A CEMAN INTIMAÇÃO EXQTE

  • 15/09/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJ1 N. 172 ANO VII DISPONIBILIZADO EM 14/09/2015

  • 11/09/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 16:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 20/05/2015 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

  • 15/07/2014 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO/PENHORA

  • 10/07/2014 13:05

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 11:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 11:29

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de constataçao/penhora

  • 09/06/2014 15:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

  • 14/05/2014 19:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 25/02/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2013 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido

  • 05/12/2013 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 22/11/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 04/10/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 18/09/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 03/04/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 10:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud infrutíferos

  • 01/03/2013 18:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA RETIFICACAO DO REGISTRO DOS AUTOS, CONFORME DECISAO

  • 21/01/2013 17:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/01/2013 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinação retificação

  • 14/01/2013 18:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

  • 06/12/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 14/09/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensão do feito

  • 06/09/2012 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

  • 31/07/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PENDENTE.

  • 22/06/2012 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 20:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 14:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2012 19:10

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

  • 14/03/2012 15:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2012 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2011 17:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2011 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 11:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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