09/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032331-92.2009.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032331-92.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NELMA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA SIQUEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA - PA10680 Advogado do(a) APELANTE: ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A Advogado do(a) APELANTE: GERCIONE MOREIRA SABBA - PA21321-A Advogado do(a) APELANTE: NAYZE SABA CASTELO BRANCO - PA22830 Advogado do(a) APELANTE: CARLOS HENRIQUE SAUMA LOPES - PA014296 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A Advogado do(a) APELADO: GERCIONE MOREIRA SABBA - PA21321-A Advogado do(a) APELADO: MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA - PA10680 Advogado do(a) APELADO: NAYZE SABA CASTELO BRANCO - PA22830 Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUE SAUMA LOPES - PA014296 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AUGUSTO TELLES LINS CARLOS HENRIQUE SAUMA LOPES - (OAB: PA014296) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/08/2022 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/08/2022 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2022 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/08/2022 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/08/2022 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932032 PETIÇÃO
16/08/2022 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932279 PETIÇÃO
03/08/2022 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
27/07/2022 15:10

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/07/2022 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931825 PETIÇÃO
26/07/2022 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/07/2022 17:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/07/2022 13:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2022 E DISPONIBILIZADO EM 07/07/2022. (DE MERO EXPEDIENTE)
07/07/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.39.00.012489-0/PA MARIA DEISE DE OLIVEIRA OHNISHI, na qualidade de inventariante e representante do espólio de OLÍMPIO YUGO OHNISHI (demandado), pela manifestação de fls. 3.388 3.389, requer a permuta de imóvel de propriedade do casal indicado na peça de fls. 3.395 3.399, objeto de indisponibilidade, por outro imóvel de propriedade de terceiro, em nome de LEONAN CANDEIRA BOUILLET (fl. 3.401).

Afirma que o então demandado Olimpio Ohnishi chegou a requerer essa substituição antes do seu falecimento, que não teria sido examinada pelo juízo.

Com a abertura do inventário, o espólio tomou conhecimento da constrição e renova o pedido de substituição.

Se bem se compreende o requerimento, ao tempo em que requerido pelo réu Olímpio, ele se encontrava acometido de doença grave e justificou a medida na necessária de custear seu tratamento, alegando ser a substituição uma medida humanitária.

A renovação agora vem sobre a mesma justificativa Assim postos os fatos, o primeiro ponto a chamar atenção é que a substituição que se pretende é por um imóvel de terceiro, sem que se tenha trazido aos autos qualquer manifestação de sua parte quanto à concordância da medida ou nova justificativa para essa pretensão; segundo, tem-se, com o falecimento do então requerente, que o fundamento da necessidade da substituição para fins de tratamento de saúde deixou de existir, circunstância que retira o objeto da pretensão.

Nesse contexto, e considerando que o espólio responde pela eventual condenação do de cujus, além de não se poder realizar a substituição de bem próprio por outro de terceiro, sem eventual justificativa ou concordância do seu proprietário, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se.

Brasília, 28 de junho de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
06/07/2022 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2022
04/07/2022 17:26

PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>>.....INDEFERINDO O PEDIDO.....INTIMAR
04/07/2022 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
31/05/2022 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/05/2022 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/05/2022 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924591 PETIÇÃO
26/05/2022 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2022 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
06/04/2022 13:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
11/01/2022 14:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA
26/07/2018 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/07/2018 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/07/2018 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536871 PARECER (DO MPF)
25/07/2018 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
17/07/2018 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/07/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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