TRF6 - 1031761-44.2022.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGRO LR LTDA.

CNPJ: 34.090.411/0001-37

Advogados

GLAUCIA HEYLMANN

OAB: 110646/RS

CPF *21.***.*12-13

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DE MINAS GERAIS

Advogados

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB: 116926/MG

CPF *60.***.*26-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:58

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/07/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2025 08:20

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86669845-8

  • 22/07/2025 08:20

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86436596-6

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/07/2025 16:40

    Expedição de ofício

  • 26/05/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 17/12/2024 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2024 17:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/09/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO LR LTDA. em 16/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2024 18:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2024 18:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 18:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/07/2024 11:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 22/09/2023 16:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/07/2023 20:25

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/05/2023 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2023 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 19/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO LR LTDA. em 18/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 11:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 11:11

    Concedida a Segurança - Concedida a Segurança a AGRO LR LTDA. - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (IMPETRANTE)

  • 07/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO LR LTDA. em 01/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 19/12/2022 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/12/2022 10:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 24/11/2022 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 16:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2022 15:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2022 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 15ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031761-44.2022.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AGRO LR LTDA.

    Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA HEYLMANN - RS110646 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) IMPETRADO: FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimar as partes dos termos do despacho. "intime-se a Impetrante para comprovar, documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, a data em que teria tido ciência do indeferimento final de seus recursos administrativos interpostos frente ao Auto de Infração e à Multa questionados nestes autos."

  • 12/08/2022 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2022 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/08/2022 17:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 17:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 09:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 10:10

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 08/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2022 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 04/08/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO LR LTDA. em 03/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 12:37

    Juntado(a) - habilitação

  • 13/07/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 02:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1031761-44.2022.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGRO LR LTDA.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIA HEYLMANN - RS110646 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (AGRO LR LTDA.

    Rua Urbano Vilela, 113, Centro, ARAXá - MG - CEP: 38183-280 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "INTIME-SE a Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante do pagamento das custas processuais, sob as penas do disposto no artigo 290, do CPC." OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2022. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 15ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 11/07/2022 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 16:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 16:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2022 11:47

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 06/07/2022 11:47

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/07/2022 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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