13/09/2022 15:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
09/09/2022 01:02

Decorrido prazo de REITOR GILDÁSIO GUEDES FERNANDES em 08/09/2022 23:59.
20/08/2022 16:52

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:56

Juntada de diligência
22/07/2022 08:58

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 01:24

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001676-45.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LUCAS DE MATOS RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA - PI15758 IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI, REITOR GILDÁSIO GUEDES FERNANDES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 LUCAS DE MATOS RODRIGUES pede a concessão de medida liminar em mandado de segurança pleiteando sua matrícula no curso de Medicina Veterinária ou a reabertura do prazo recursal para apresentação de documentação faltante, idônea ao seu enquadramento nas cotas sociais ou que, subsidiariamente, sua vaga junto à UFPI seja reservada.

Sustente que foi convocado pelo SISU – 2022.1/ UFPI, tendo sido aprovado no curso de Medicina Veterinária nas vagas AA-2, ou seja, para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Alega, contudo, que o prazo conferido para apresentação dos documentos que seriam submetidos à avaliação dos requisitos de Cotas, bem como o prazo para o recurso correspondente, restariam compreendidos no período de 23/03/2022 a 25/03/2022, o que causaria confusão e ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa. (...) É de se notar que a referida decisão esgotou o tema demonstrando à saciedade que, no caso em tela, agiu a Universidade Federal do Piauí de acordo com o edital do certame, inexistindo ato ilegal.

Daí surgir impossível, diante de uma moldura desse jaez, ou melhor, diante de uma completa ausência de moldura, impingir contra a parte impetrada a almejada condenação.

Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1080458806 e DENEGO a segurança vindicada.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
18/07/2022 11:53

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2022 10:19

Denegada a Segurança a LUCAS DE MATOS RODRIGUES - CPF: *78.***.*22-57 (IMPETRANTE)
14/07/2022 13:13

Conclusos para julgamento
14/07/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI em 11/07/2022 23:59.
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
20/05/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 10:55

Conclusos para decisão
11/05/2022 01:21

Decorrido prazo de REITOR GILDÁSIO GUEDES FERNANDES em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 13:56

Juntada de Informações prestadas
26/04/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 23:01

Juntada de diligência
20/04/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 11:50

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:25

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/04/2022 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 21:32

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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