15/09/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 01:41

Decorrido prazo de EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001627-04.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - PI6902 IMPETRADO: MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS GERENTE DA APS DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MARIA DE FATIMA DA SILVA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente, que proceda à análise e decida o seu requerimento administrativo de aposentadoria por idade urbana (protocolo 1941291835).

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, que foram apresentadas em ID1047501778.

Decisão de ID 1054608788 concedeu a tutela de urgência.

Petição de ID 1112556256 apresentada pela Gerência Executiva de Teresina informou que foi concedido o benefício nº41/2013672840, APOSENTADORIA POR IDADE, em decorrência da conclusão / encerramento do processo administrativo de protocolo nº 1941291835.

Em parecer de ID 1216311792, o Ministério Público Federal manifestou-se no sentido de que demonstrada a mora da administração, não há como não se reconhecer o direito da autora de obter da autoridade requerida, em prazo razoável, a análise e decisão de seu requerimento. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Conforme se depreende do documento de ID 1112556253 anexado aos autos, o pleito da impetrante foi devidamente analisado, chegando o INSS à conclusão de que a mesma faz jus ao benefício de aposentadoria.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
19/07/2022 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 19:06

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2022 12:52

Conclusos para julgamento
15/07/2022 17:28

Juntada de parecer
14/07/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 00:14

Decorrido prazo de MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS GERENTE DA APS DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 12/07/2022 23:59.
31/05/2022 10:26

Juntada de Informações prestadas
25/05/2022 09:27

Juntada de Informações prestadas
23/05/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 20:15

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 08:23

Decorrido prazo de MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS GERENTE DA APS DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 12/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:04

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 11:38

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 09:16

Concedida a Medida Liminar
29/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
28/04/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/04/2022 08:06

Juntada de Informações prestadas
20/04/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 10:24

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
09/04/2022 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
09/04/2022 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2022 11:50

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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