TRF1 - 1025611-97.2020.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025611-97.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCIVALDO ALVES CABRAL, DECIO DE CASTRO MACEDO, CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO, ILDOMAR SOARES CRUZ Advogados do(a) REU: EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358, IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085, LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA - PI20147 Advogado do(a) REU: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO - PI10705 Advogado do(a) REU: MOISES DE MORAIS DA CRUZ SANTOS - PI22039 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DECISÃO O réu, em id. 2149265189, pede novo interrogatório para esclarecer melhor sua defesa direta.
O MPF, em id. 2151047719, se opôs.
Decido.
Inexiste previsão legal para novo interrogatório, vez que lhe foi dada, e foi exercida, seu direito de exposição direta.
Eventual inconsistência, ou melhor esclarecimento do que foi dito, poderá ser colocado por ocasião dos memoriais.
Indefiro, portanto, o pedido.
Solicite-se informação ao juízo deprecado da Comarca de Altos (PI) (id. 2149786441), a respeito do cumprimento da carta precatória expedida.
Teresina (PI), 13 de outubro de 2024.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal -
26/02/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 09:49
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 12:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
22/02/2024 15:32
Juntada de substabelecimento
-
21/02/2024 00:29
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CABRAL em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 15:49
Juntada de Ata de audiência
-
20/02/2024 14:21
Juntada de termo
-
15/02/2024 19:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/02/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 19:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/02/2024 19:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/02/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 07:59
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2023 14:46
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 12:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
19/12/2023 14:44
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
19/12/2023 14:43
Juntada de termo
-
18/12/2023 14:31
Juntada de Ata de audiência
-
18/12/2023 10:25
Juntada de manifestação
-
11/12/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 00:33
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 07/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2023 16:30
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/10/2023 17:26
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CABRAL em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 01:33
Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:04
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CABRAL em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:04
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:04
Decorrido prazo de ILDOMAR SOARES CRUZ em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 16:21
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
25/09/2023 10:40
Juntada de termo
-
21/09/2023 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2023 14:46
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:30
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
15/05/2023 16:30
Juntada de termo
-
03/05/2023 17:32
Juntada de Ata de audiência
-
03/05/2023 10:50
Juntada de substabelecimento
-
03/05/2023 09:07
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2023 02:36
Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 11:58
Juntada de substabelecimento
-
02/05/2023 09:52
Juntada de termo
-
29/04/2023 01:19
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA MONTEIRO ROSA em 28/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 02:40
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 24/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2023 10:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/04/2023 14:04
Juntada de termo
-
20/04/2023 13:09
Expedição de Intimação.
-
19/04/2023 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:58
Decorrido prazo de JOAO CARLOS VISGUEIRA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 08:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/03/2023 00:47
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA MONTEIRO ROSA em 24/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2023 07:26
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
22/03/2023 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA MELO FILHO em 21/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 21:28
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/03/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2023 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2023 00:04
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CABRAL em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:04
Decorrido prazo de ILDOMAR SOARES CRUZ em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:04
Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 03/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 22:25
Juntada de manifestação
-
27/02/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2023 15:35
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
16/02/2023 07:31
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2023 17:55
Juntada de manifestação
-
14/02/2023 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 11:58
Juntada de manifestação
-
15/12/2022 16:49
Juntada de substabelecimento
-
23/08/2022 01:31
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 22/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 14:42
Juntada de diligência
-
06/08/2022 01:06
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 05/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:52
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CABRAL em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:52
Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:52
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:51
Decorrido prazo de ILDOMAR SOARES CRUZ em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 16:22
Juntada de manifestação
-
26/07/2022 15:39
Juntada de manifestação
-
25/07/2022 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2022 00:56
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 18:27
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025611-97.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIVALDO ALVES CABRAL e outros (3) Advogado do(a) REU: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REU: ELYS REGINA MACEDO LIMA - PI20922 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO: a) rejeito a absolvição sumária dos denunciados (art. 397 CPP); b) determino sejam os advogados constituídos IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO, ELYS REGINA MACEDO LIMA e ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS intimados para informarem/ratificarem e-mails e/ou números do whatsapp para a disponibilização do link de futura audiência por parte da Secretaria deste Juízo; c) determino seja o denunciado DECIO DE CASTRO MACEDO intimado pessoalmente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer/peticionar/informar à DPU para fins de requerimento de assistência jurídica, comprovando a condição de necessitado econômico, e para, querendo, apresentar rol de testemunhas, seja junto à DPU ou na Secretaria deste Juízo.
Oportunamente, designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas e, se possível, para interrogatório dos réus, que se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado pela Secretaria às partes, com envio ao endereço eletrônico do MPF e da DPU.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI -
19/07/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/07/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/07/2022 23:11
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 23:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/07/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 15:48
Juntada de resposta à acusação
-
05/07/2022 11:36
Juntada de documento comprobatório
-
05/07/2022 11:21
Juntada de manifestação
-
22/06/2022 22:30
Juntada de resposta à acusação
-
14/06/2022 03:31
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CABRAL em 13/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:21
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 06/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 10:23
Juntada de termo
-
03/06/2022 17:14
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 11:42
Expedição de Carta precatória.
-
28/05/2022 16:30
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 08:46
Juntada de termo
-
01/02/2022 14:18
Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
14/08/2021 10:03
Juntada de termo
-
10/08/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 12:11
Juntada de resposta à acusação
-
18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 17/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 10:55
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/04/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 13:23
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 13:23
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CABRAL em 01/02/2021 23:59.
-
22/01/2021 22:58
Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 21/01/2021 23:59.
-
18/01/2021 09:54
Mandado devolvido cumprido
-
18/01/2021 09:54
Mandado devolvido cumprido
-
18/01/2021 09:54
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
07/01/2021 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2020 09:48
Mandado devolvido cumprido
-
07/12/2020 09:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/11/2020 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
14/10/2020 20:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 14:41
Juntada de Petição intercorrente
-
09/10/2020 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/10/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 18:32
Expedição de Carta precatória.
-
30/09/2020 15:53
Juntada de Petição (outras)
-
24/09/2020 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/09/2020 17:33
Expedição de Mandado.
-
23/09/2020 17:33
Expedição de Mandado.
-
23/09/2020 15:27
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/09/2020 11:28
Outras Decisões
-
16/09/2020 17:49
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 11:14
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 11:14
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 18:11
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/09/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 10:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
02/09/2020 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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