TRF1 - 1007804-21.2020.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESTER RESSURREICAO DIAS

CPF *28.***.*67-68

INTERESSADO

Advogados

ERICO ALBERT PAYAO

OAB: 12647/DF

CPF *42.***.*86-04

ADRIANO DE ALMEIDA LIMA

OAB: 26315/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 08:40

    Juntada de Vistos em correição

  • 26/09/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 14:19

    Juntada de intimação

  • 20/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de INTERESSADO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:34

    Decorrido prazo de WESTER RESSURREICAO DIAS em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:39

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007804-21.2020.4.01.3400 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: WESTER RESSURREICAO DIAS e outros Advogado do(a) FLAGRANTEADO: ERICO ALBERT PAYAO - DF12647 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO DE ALMEIDA LIMA - GO26315 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : "...Desse modo, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WESTER RESSUREIÇÃO DIAS em razão do integral cumprimento das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal - ANPP..."

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 18:20

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/08/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 17:02

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de INTERESSADO em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 14:52

    Juntada de intimação

  • 04/08/2022 02:45

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007804-21.2020.4.01.3400 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: WESTER RESSURREICAO DIAS e outros Advogado do(a) FLAGRANTEADO: ERICO ALBERT PAYAO - DF12647 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO DE ALMEIDA LIMA - GO26315 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A certidão ID 1235933282 noticia que WESTER RESSURREIÇÃO DIAS recolheu R$ 4.990,00 (quatro mil e novecentos e noventa reais) a título de fiança.

    Determino que a quantia seja utilizada para adimplemento da obrigação assumida no acordo de não persecução penal.

    Em assim sendo, intime-se WESTER RESSURREIÇAÕ DIAS a efetuar depósito complementar de R$ 10,00 (dez reais).

    O depósito dar-se-á na conta já aberta quando do recolhimento da fiança (ID 1232829767 - Conta 3911.005.86411424-0 - Caixa Econômica Federal).

    Cientifique-se o Ministério Público Federal.

    Intimem-se.

    Publique-se.

  • 02/08/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de INTERESSADO em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de WESTER RESSURREICAO DIAS em 19/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 01:51

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 14:26

    Juntada de intimação

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007804-21.2020.4.01.3400 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: WESTER RESSURREICAO DIAS e outros Advogado do(a) FLAGRANTEADO: ERICO ALBERT PAYAO - DF12647 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO DE ALMEIDA LIMA - GO26315 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Federal e WESTER RESSURREIÇÃO DIAS..."

  • 12/07/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2022 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 11:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 18:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/07/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 17:57

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 24/06/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 17:56

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/06/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 09:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/05/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/05/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 07:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/05/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:19

    Juntada de Informação

  • 09/05/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 19:02

    Suscitado Conflito de Competência

  • 03/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 16:28

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/04/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:57

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 12/04/2022 14:05

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/04/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2022 08:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 08:00

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/04/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 08:00

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 08/03/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:21

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 07/03/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 08:54

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 14/01/2022 17:44

    Juntada de outras peças

  • 28/10/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 17:17

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 27/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:31

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 06/07/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:03

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 05/07/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 08:06

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/03/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:09

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 11/03/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 08/11/2020 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2020 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 19:25

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 19/10/2020 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 08:44

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 13/09/2020 07:16

    Decorrido prazo de WESTER RESSURREICAO DIAS em 05/06/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 07:16

    Decorrido prazo de INTERESSADO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 02:53

    Publicado Intimação em 29/05/2020.

  • 13/09/2020 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 16:32

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 22/06/2020 14:18

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 22/06/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 11:30

    Juntada de Parecer

  • 10/06/2020 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 00:24

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2020 18:44

    Juntada de intimação

  • 27/05/2020 16:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/05/2020 16:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 19:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:17

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2020 17:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/04/2020 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 11:57

    Outras Decisões

  • 06/04/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 12:16

    Juntada de Parecer

  • 23/03/2020 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2020 17:56

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/03/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 12:31

    Classe Processual RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) alterada para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 16/03/2020 12:30

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)

  • 13/03/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2020 07:47

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2020 05:00

    Decorrido prazo de WESTER RESSURREICAO DIAS em 28/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 17:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/02/2020 13:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/02/2020 13:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/02/2020 13:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/02/2020 13:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/02/2020 15:05

    Juntada de intimação

  • 14/02/2020 09:21

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2020 06:06

    Publicado Intimação em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/02/2020 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/02/2020 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 14:42

    Juntada de informação

  • 13/02/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 18:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 18:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 18:21

    Concedida a Liberdade provisória de WESTER RESSURREICAO DIAS - CPF: *28.***.*67-68 (FLAGRANTEADO).

  • 12/02/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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