03/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
02/09/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00 Sequencial: 305
14/08/2025 13:01

Retirada de pauta
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00
01/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00 Sequencial: 310
29/07/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
28/07/2025 20:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 17:36

Expedição de mandado
13/06/2025 10:24

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3
13/06/2025 10:24

Decisão interlocutória
23/04/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
23/04/2025 07:22

Juntada de certidão
10/04/2025 09:43

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3
10/04/2025 09:43

Decisão interlocutória
14/03/2025 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/01/2025 14:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
09/01/2025 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/12/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/12/2024.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/12/2024 13:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2024 19:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
28/11/2024 15:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
28/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2024 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/01/2024 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/12/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 19:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2023 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 09:56

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2023 09:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/06/2023 19:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
22/06/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
15/12/2022 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/12/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2022 13:45

Juntada de Petição - Nota Oral
11/12/2022 15:19

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2022 15:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
30/11/2022 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 29/11/2022.
30/11/2022 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 14:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 18:00

Recebidos os autos
18/09/2022 18:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:14

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:57

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
28/10/2021 12:56

Juntada de certidão
15/10/2021 08:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:09

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:30

Proferida decisão interlocutória
10/06/2021 21:25

Conclusos para decisão
10/06/2021 21:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:34

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007916-44.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007916-44.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO MAURIZ CORTEZ NETO - MG107138 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FRANCISCO MAURIZ CORTEZ NETO - (OAB: MG107138) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 10:06

Juntada de certidão de processo migrado
21/12/2020 10:06

Juntada de volume
21/12/2020 10:04

Juntada de volume
21/12/2020 09:49

Juntada de volume
05/11/2020 12:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/03/2019 15:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
25/03/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/03/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/02/2019 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
30/01/2019 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/12/2018 08:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/09/2018 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/09/2018 09:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
14/08/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/08/2018 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/08/2018 16:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/08/2018 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/08/2018 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
03/07/2018 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
29/06/2018 18:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018. Teor do despacho : 24 E
27/06/2018 11:42

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINAR ENCAMINHAR OS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)
18/06/2018 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO
05/06/2018 18:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)
28/05/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
17/05/2018 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)
15/05/2018 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018
27/04/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
17/04/2018 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
16/01/2018 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
15/01/2018 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
15/01/2018 18:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
11/01/2018 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43
14/12/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/12/2017 17:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
11/12/2017 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2017 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 07:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/08/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2017 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2017 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265765 CONTRA-RAZOES
29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
02/06/2017 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2017 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2017 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/05/2017 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210975 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
25/05/2017 08:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06/PILHA 03
16/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/05/2017 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/04/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/04/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 397. Destino: ARM. 31-E
17/04/2017 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-J
17/04/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/04/2017 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)
05/04/2017 13:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017 (PAG. 2007/2088)
03/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/03/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
17/03/2017 15:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/032017 - DISPONIBILIZADA EM 16/03/2017 (FLS. 4939/5000)
15/03/2017 14:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2017
18/11/2016 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
14/11/2016 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
18/10/2016 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2016 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 18 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/10/2016 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043965 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/10/2016 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
07/10/2016 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/10/2016 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/10/2016 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/09/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016
05/09/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016. Nº de folhas do processo: 379. Destino: ARM. 38-H
24/08/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G
24/08/2016 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o Agravo Retido e negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
29/07/2016 14:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2016. DISPONIBILIZADO NO EDJ DO DIA 28/07/2016 PAGS. 842/866.
27/07/2016 12:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016
20/06/2016 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
17/06/2016 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
17/06/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2020 21:21

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