17/06/2025 11:55

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
20/05/2025 08:19

Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0151/635/699-0
20/05/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
19/05/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
16/05/2025 13:02

Expedição de ofício
16/05/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2025 12:57:59)
16/05/2025 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 226 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO'
16/05/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
16/05/2025 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 224 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO'
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
22/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
15/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
15/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
15/04/2025 09:12

Juntada de Petição
14/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 09:28

Juntado(a)
19/03/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 21:02

Conclusos para julgamento
10/12/2024 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição
29/11/2024 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
21/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
21/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 11:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/11/2024 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2023 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 20:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 20:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/11/2022 10:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 10:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
26/10/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/10/2022 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/10/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/10/2022 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2022 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/09/2022 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2022 16:23

Desentranhado o documento
14/09/2022 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2022 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2022 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/08/2022 18:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/08/2022 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/08/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/08/2022 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 11:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
09/08/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/07/2022 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:52

Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1002110-87.2020.4.01.3815 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO COSTA E COSTA - MG97897 e VICTOR FERNANDES LIMA - MG94268 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO JORGE PROCOPIO - MG36520 e MATEUS ALVES SIMAS - MG101938 DESPACHO Acolho o requerimento da União de id 1213754776 e por, conseguinte, defiro-lhe a dilação de prazo por 05 dias.

Intime-se com urgência.

SÃO JOÃO DEL REI, na data da assinatura. assinado eletronicamente Juíza Federal
20/07/2022 01:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 01:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/07/2022 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 01:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 01:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 01:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2022 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador(a)-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde em 13/07/2022 12:39.
11/07/2022 17:08

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
11/07/2022 12:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 12:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/07/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 10:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
06/07/2022 23:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/06/2022 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador(a)-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde em 17/06/2022 09:40.
15/06/2022 09:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/06/2022 09:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 16:55

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
09/06/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 12:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2022 12:07

Juntado(a) - Juntada de e-mail
09/06/2022 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/04/2022 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2022 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 09:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/04/2022 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 13:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
04/04/2022 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/03/2022 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:13

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2022 17:13

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
31/03/2022 17:13

Juntado(a) - Certidão
29/03/2022 15:14

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2022 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/03/2022 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:27

Recebidos os autos
24/03/2022 10:27

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
24/03/2022 10:24

Juntado(a) - Informação
24/03/2022 10:24

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
16/03/2022 11:25

Juntado(a) - Manifestação
14/03/2022 14:46

Juntado(a) - Petição intercorrente
31/01/2022 17:40

Juntado(a) - Petição intercorrente
25/01/2022 18:08

Juntado(a) - Certidão
24/01/2022 14:29

Juntado(a) - Petição intercorrente
21/01/2022 09:00

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
21/01/2022 09:00

Juntado(a) - Acórdão
21/01/2022 09:00

Juntado(a) - Certidão
21/01/2022 09:00

Juntado(a) - Acórdão
21/01/2022 09:00

Juntado(a) - Acórdão
21/01/2022 09:00

Juntado(a) - Acórdão
23/12/2021 15:09

Juntado(a) - Acórdão
17/12/2021 11:30

Juntado(a) - Certidão de julgamento
02/12/2021 15:08

Juntado(a) - Certidão de julgamento
09/11/2021 18:12

Juntado(a) - Intimação de pauta
14/09/2021 17:47

Juntado(a) - Parecer
29/07/2021 16:49

Juntado(a) - Intimação
26/07/2021 13:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/07/2021 13:00

Juntado(a) - Juntada de Informação
26/07/2021 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/07/2021 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 21/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2021 23:59.
25/05/2021 15:54

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
24/05/2021 17:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
21/05/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 02:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 02:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2021 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 18/05/2021 23:59.
19/04/2021 17:34

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
26/03/2021 15:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 08:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2021 21:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2021 21:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2021 21:04

Julgado improcedente o pedido
03/02/2021 11:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/02/2021 07:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 02/02/2021 23:59.
17/12/2020 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2020 10:02

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
30/11/2020 10:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
26/11/2020 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 15:17

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
26/11/2020 15:17

Juntado(a) - Petição intercorrente
25/11/2020 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/11/2020 12:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/11/2020 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 11:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 10:48

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2020 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/10/2020 18:25

Juntado(a) - Juntada de laudo pericial
15/09/2020 22:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 14:21

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
02/09/2020 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/09/2020 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/09/2020 19:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 19:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 09:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/08/2020 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2020 10:33

Juntada de Petição - Juntada de contestação
30/07/2020 16:32

Juntada de Petição - Juntada de contestação
30/07/2020 10:01

Juntada de Petição - Juntada de Contestação
30/07/2020 10:01

Juntado(a) - Contestação
27/07/2020 15:43

Juntado(a) - Perícia designada
24/07/2020 13:02

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
23/07/2020 17:01

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
23/07/2020 17:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/07/2020 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2020 12:29

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
21/07/2020 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
21/07/2020 18:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/07/2020 17:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 17:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 17:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 18:28

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/07/2020 18:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/07/2020 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/07/2020 19:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
16/07/2020 19:54

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2020 19:43

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2020 19:43

Distribuído por sorteio
16/07/2020 19:43

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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