TRF1 - 0007734-55.2010.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUZENIR MARQUES DOS SANTOS

CPF *29.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 01:51

    Publicado Despacho em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0007734-55.2010.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUZENIR MARQUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago".

    Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, devolver os valores que recebeu a título de tutela antecipada, efetuando depósito judicial da respectiva quantia.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 12 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/07/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/08/2021 18:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 13/06/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/05/2021 14:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/05/2021 14:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/05/2021 14:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/08/2019 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 16/08/2019 11:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 11:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 13:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - no edjf1 nº 145 de 07/08/2019

  • 07/08/2019 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2019 16:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/07/2019 14:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2019 14:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/07/2019 14:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/07/2019 11:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/04/2019 11:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 11:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 11:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CESAR

  • 13/12/2018 18:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/12/2018 18:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/12/2018 18:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/12/2018 18:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/09/2018 16:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 16:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 12:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 20/07/2018 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 20/07/2018 14:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2018 14:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 14:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 14:54

    OFICIO: EXPEDIDO - VIA SERASAJUD

  • 11/05/2018 13:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/05/2018 18:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/05/2018 18:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/03/2018 12:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 12:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 12:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 21/02/2018 12:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/02/2018 12:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/02/2018 12:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/02/2018 18:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/11/2017 12:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 12:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 12:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 26/09/2017 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 26/09/2017 14:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2017 18:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/09/2017 18:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/09/2017 18:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/06/2017 16:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA SR. RODRIGO

  • 18/04/2017 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - no edjf1 nº 67 de 19/04/2017

  • 18/04/2017 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2017 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/04/2017 18:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2017 18:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/04/2017 18:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/04/2017 18:48

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/02/2017 16:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 16:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 16:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

  • 29/11/2016 17:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 29/11/2016 17:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2016 15:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO RODRIGO

  • 16/08/2016 15:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 15:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 14:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR RODRIGO

  • 18/07/2016 14:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2016 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - em 18/07/2016, no e-DJF1 132.

  • 15/07/2016 16:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/06/2016 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2016 14:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2016 13:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 13:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 13:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SR CLAUDSON

  • 26/01/2016 18:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 26/01/2016 18:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2015 16:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO RODRIGO

  • 31/08/2015 10:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 10:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/08/2015 10:08

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 30/05/2014 07:00

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 02/05/2013 10:16

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/04/2013 18:30

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 25/04/2013 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2013 11:28

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2013 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 76, DE 22/04/2013

  • 16/04/2013 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/04/2013 12:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2013 15:02

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - (2ª)

  • 07/02/2013 15:34

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 16/01/2013 17:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 16/01/2013 17:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 13:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2012 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/12/2012 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 236, DE 07/12/2012

  • 03/12/2012 09:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/11/2012 18:24

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/11/2012 18:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2012 17:04

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 22/11/2012 17:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2012 10:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/10/2012 17:35

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 27/06/2012 16:24

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 03/05/2012 12:52

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 03/05/2012 12:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2012 12:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 18:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2012 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2012 16:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/02/2012 09:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2012 09:17

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 20/01/2012 17:50

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2011 11:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 17:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ADV AUTORA

  • 16/09/2011 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/09/2011 16:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2011 14:31

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2011 10:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 10:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - retirado spor claudson ferraz

  • 02/05/2011 09:55

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - citação do INSS

  • 19/04/2011 15:34

    CitaçãoORDENADA

  • 19/04/2011 15:34

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 14/04/2011 17:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 00:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELA PERITA

  • 22/03/2011 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 53, DE 22/03/2011

  • 18/03/2011 17:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/03/2011 16:57

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 17/03/2011 18:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/03/2011 16:39

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/03/2011 10:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 42, DE 03/03/2011

  • 01/03/2011 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/03/2011 15:58

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 01/03/2011 15:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/02/2011 16:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/02/2011 16:17

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2011 16:16

    INICIAL: AUTUADA

  • 03/02/2011 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2011

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0004474-67.2010.4.01.3502

Instituto Nacional do Seguro Social

Lourdes Rosa da Silva

Advogado: Dogimar Gomes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2010 11:47

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