TRF1 - 0001943-17.2015.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FABIO NEGRI

CPF *67.***.*08-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001943-17.2015.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO FABIO NEGRI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA - GO13082 e MARIA JOSE CABRAL GARCIA - GO18137 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra ANTONIO FABRI NEGRI na qual busca a satisfação do crédito relativo a honorários advocatícios constituídos em sentença transitada em julgado.

    Sem impugnação, houve bloqueio de numerário disponível em contas bancárias do executado via BACENJUD.

    Sem oposição, foi determinada a conversão dos valores em pagamento.

    Na manifestação ID1404626782, foi comprovada o levantamento da quantia disponível em conta judicial em favor do credor.

    Em seguida, o exequente pugnou pela extinção do feito, em vista do integral cumprimento da obrigação (ID1416170253).

    Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

    Fundamento e decido.

    A art. 924, II, do CPC dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    No caso, com a comprovação do pagamento integral da quantia executada, contando, inclusive, com manifestação da exequente no sentido de que a obrigação foi satisfeita, a prolação de sentença extintiva de execução, com o arquivamento dos autos, é a medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, comprovado o pagamento da quantia executada, declaro solvida a obrigação relativa aos honorários devidos à Procuradoria da Fazenda Nacional e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC.

    Não havendo providências a serem tomadas pelo Juízo, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 21/07/2022 10:40

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 08:53

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 00:23

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001943-17.2015.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO FABIO NEGRI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA - GO13082 e MARIA JOSE CABRAL GARCIA - GO18137 DESPACHO – OFÍCIO Nº 76/2022/SEPOD/SECVA/SSJ-JTI Em foco, informação trazida pelo Banco SICREDI, na qual alega a impossibilidade de transferência dos valores à disposição deste juízo naquela instituição financeira, para a Caixa Econômica Federal, em razão da ausência dos dados necessários à transação bancária.

    Assim, OFICIE-SE novamente a referida instituição financeira (SICREDI, agência 0914), solicitando a transferência do montante à disposição deste Juízo Federal equivalente a quantia de R$ 19.800,95, acrescido dos encargos legais, originários da conta nº 68536-4, de titularidade de ANTONIO FABIO NEGRI (CPF *67.***.*00-03), para a conta judicial vinculada aos autos na Caixa Econômica Federal, Agência 0565, Conta nº 86402105-8, Operação 005, utilizando-se da guia de depósito judicial anexa, prazo de 10 (dez) dias.

    Ressalte-se que, o cumprimento da diligência deverá ser comunicada a este juízo, com a maior brevidade possível.

    Por questões de celeridade e economia processual, fica autorizado o uso deste provimento judicial como OFÍCIO ao SICREDI, caso seja o meio mais eficiente para o cumprimento, a critério da Secretaria.

    Efetivada a transferência, cumpra-se as demais determinações proferidas no evento nº 826818078.

    Dê-se ciência ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal em Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden, n.º 1135, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102-2101, e-mail: [email protected].

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 14/07/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 10:20

    Juntada de outras peças

  • 15/02/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 11:55

    Juntada de outras peças

  • 07/12/2021 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 14:57

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:06

    Decorrido prazo de ANTONIO FABIO NEGRI em 28/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 15:52

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 14:14

    Juntada de volume

  • 19/08/2020 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 27/04/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2019 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO BANESE

  • 05/09/2019 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2019 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 24/07/2019 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2019 09:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2019 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 09:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/07/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELO EXCDO

  • 27/06/2019 17:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 07/06/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2019 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2019 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2019 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/02/2019 15:53

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 11/02/2019 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 20:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERIDO

  • 31/08/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2018 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO AUTOR

  • 11/07/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 11/07/2018 13:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2018 13:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/07/2016 10:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/07/2016 12:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2016 11:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2016 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 10:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2016 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/02/2016 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2015 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

  • 13/11/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 14:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pela PFN.

  • 19/10/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 15:21

    CitaçãoORDENADA - PFN

  • 07/10/2015 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 28/08/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2015 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 19/08/2015 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 07:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 18:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2015 18:49

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2015 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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