26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 0002682-61.1999.4.01.3600 CLASSE : LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) AUTOR/REQTE : ABRAO SOARES DE ANDRADE RÉU/REQDO : Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Proceda-se à restituição dos valores depositados a título de fiança ( ID 1196614273 - Pág. 41).

Para tanto, intimem-se o indiciado, por meio da defesa técnica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique uma conta de sua titularidade para recebimento dos valores via transferência bancária, sob pena de perda em favor da União.

Em sendo indicada conta, expeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência do saldo atualizado da conta de ID 1196614273 - Pág. 41 para a conta indicada pelo requerente.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, decreto, desde logo, o seu perdimento, convertendo-se o valor em renda da União.

Nesse sentido, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência, mediante juntada de comprovante de transferência nos autos.

Tudo feito, arquivem-se os presentes autos.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de ABRAO SOARES DE ANDRADE em 10/08/2022 23:59.
11/07/2022 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.
09/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0002682-61.1999.4.01.3600 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: ABRAO SOARES DE ANDRADE POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAO SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
07/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:02

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2022 15:01

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2022 13:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/11/2010 19:00

BAIXA ARQUIVADOS - AO ARQUIVO GERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 199936000024983)
29/08/2008 19:00

BAIXA ARQUIVADOS - AO ARQUIVO GERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
29/08/2008 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
21/11/2002 18:28

BAIXA ARQUIVADOS - AO ARQUIVO GERAL
17/10/2002 14:32

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGDO REMESSA ARQUIVO GERAL
09/09/2002 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 115/2002,
06/09/2002 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGDO PUBLICACAO
29/08/2002 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...A HIPOTESE DOS AUTOS NAO AUTORIZA A PRETENDIDA RESTITUICAO (CPP ART 337)...INDEFIRO PRETENSAO
22/08/2002 13:00

Conclusos para decisão- NO GABINETE
20/08/2002 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQUERENTE SOBRE LEVANTAMENTO DE FIANCA
16/08/2002 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2002 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2002 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO CIRCULADO NO DJ DO DIA 24/07/2002
18/07/2002 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 088/2002
10/07/2002 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO REQTE POR CINCO DIAS
01/07/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, SE NADA REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO...
24/06/2002 18:57

Conclusos para despacho
24/06/2002 18:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA MOVIMENTACAO - PETICAO APRESENTADA
30/06/1999 10:17

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL
24/06/1999 13:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
21/06/1999 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADEM-SE COPIAS... APOS, ARQUIVEM-SE.
17/06/1999 15:20

Conclusos para despacho
13/05/1999 17:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESTITUICAO - AGDO TERMO DE RESTITUICAO
10/05/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/1999 18:46

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/1999 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/04/1999 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/1999 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
22/04/1999 14:20

Conclusos para decisão- NO GABINETE
22/04/1999 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INI.
20/04/1999 13:40

Conclusos para decisão- NO GABINETE
19/04/1999 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
19/04/1999 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/1999 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/1999 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO FORUM DISTRIBUIDOR DA COMARCA DESTA CAPITAL
15/04/1999 20:00

Conclusos para despacho - NO GABINETE
15/04/1999 19:55

INICIAL AUTUADA
15/04/1999 19:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/1999

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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