24/10/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 19:06

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 19:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/09/2022 23:59.
29/07/2022 15:07

Juntada de apelação
22/07/2022 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2022.
22/07/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068524-51.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO - ES20519 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Tais as razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inaugural (art. 487, I do CPC), apenas para, confirmando os termos da liminar deferida, determinar que a União promova a análise do pedido de prorrogação do Convênio n. 39/2017, formulado pelo requerente (ID Num. 394891423), abstendo-se de adotar como fundamento para o possível indeferimento o atraso na assinatura pelo agente público competente, bem como que se abstenha de exigir a respectiva prestação de contas e de aplicar sanções daí derivadas.

Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários proporcionalmente distribuídas entre as partes (CPC, art. 86, caput).

Fixo a verba honorária em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, devidamente corrigido pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, desde o ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Comunique-se o relator do Agravo de Instrumento (Id. 483101377).

Intimem-se."
20/07/2022 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 18:21

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/12/2021 14:31

Conclusos para julgamento
06/12/2021 14:31

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.
04/08/2021 16:54

Juntada de réplica
04/08/2021 16:53

Juntada de réplica
03/08/2021 09:28

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 17:59

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:51

Conclusos para despacho
09/04/2021 21:23

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 15:37

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 06:38

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO em 08/04/2021 23:59.
19/03/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 17:14

Juntada de contestação
04/03/2021 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/02/2021 13:43

Conclusos para decisão
25/02/2021 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/01/2021 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2021 23:59.
19/12/2020 06:34

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO em 18/12/2020 23:59.
16/12/2020 14:02

Mandado devolvido cumprido
16/12/2020 14:02

Juntada de diligência
11/12/2020 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 18:19

Expedição de Mandado.
10/12/2020 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:47

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 16:57

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:11

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
09/12/2020 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2020 15:02

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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