TRF1 - 0000285-87.2003.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ: 01.655.324/0001-20

ENIO CARLOS PIETSCH

CPF *99.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de AUTOCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA em 31/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 06:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000285-87.2003.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENIO CARLOS PIETSCH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENIO CARLOS PIETSCH - MT6585/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2022 13:01

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2022 12:59

    Juntada de volume

  • 08/07/2022 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2022 08:45

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/08/2016 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 17:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

  • 14/12/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2015 18:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 13/07/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 13:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/04/2015 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/11/2014

  • 23/10/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 12:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/04/2014 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 18:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

  • 13/11/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/09/2013 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/09/2013 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 14/03/2013 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2012 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 17/11/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/07/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2011 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2010 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 18:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/09/2009 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/07/2009 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/02/2009 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2008 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 12:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2008 13:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/09/2008 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 19:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2008 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2007 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/04/2007 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 29/03/2007 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/02/2007 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2007 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2006 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2005 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2005 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2005 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2005 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2005 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2005 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

  • 22/02/2005 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 12:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/10/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2004 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2004 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO DEVOLUÇÃO

  • 04/08/2004 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/04/2004 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2004 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2004 19:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2004 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2003 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2003 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/06/2003 18:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2003 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2003 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2003 13:27

    CitaçãoORDENADA

  • 17/01/2003 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2003 13:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2003 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2002

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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