TRF1 - 0049176-83.2014.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 18:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/11/2018 18:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/11/2018 16:56
REMESSA ORDENADA: TRF - APELACAO DO MPF
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24/10/2018 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO
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17/10/2018 16:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA FORMACAO DE AUTOS SUPLEMENTARES
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21/09/2018 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/09/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/09/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEFESA DA DECISÃO
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18/09/2018 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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14/09/2018 13:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/09/2018 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
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04/09/2018 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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31/08/2018 14:30
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO DEBCAD 37.206.602-0
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30/07/2018 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/06/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO - DESPACHO DE FL. 385 PUBLICADO EM 11.06.2018.
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20/06/2018 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU EDMUNDO PEREIRA, ADVOGANDO EM CAUSA PROPRIA
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19/06/2018 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM PETIÇÃO
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11/06/2018 09:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/06/2018 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/05/2018 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/05/2018 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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10/05/2018 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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04/05/2018 13:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2018 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2018 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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30/04/2018 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2018 14:59
Conclusos para despacho
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30/04/2018 13:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 498/2018-SEPOD
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19/04/2018 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 108/2018 DA RECEITA FEDERAL
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04/04/2018 14:42
OFICIO EXPEDIDO - Nº 498/2018 À RECEITA FEDERAL
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27/03/2018 10:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar à receita
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27/03/2018 10:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela defesa
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19/03/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/03/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/03/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/03/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/03/2018 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/03/2018 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/03/2018 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/03/2018 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/03/2018 12:51
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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13/03/2018 12:50
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF
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12/03/2018 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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12/03/2018 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2018 15:44
Conclusos para despacho
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27/02/2018 18:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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22/02/2018 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM APELAÇÃO
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16/02/2018 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/02/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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05/02/2018 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 05.02.2018, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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05/02/2018 12:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
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29/01/2018 17:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/01/2018 12:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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24/01/2018 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM ALEGAÇÕES FINAIS
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24/01/2018 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO ATE 26/01-PARA APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS
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19/01/2018 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/01/2018 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/01/2018 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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18/12/2017 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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18/12/2017 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2017 16:48
Conclusos para despacho
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07/12/2017 16:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE AS ALEGAÇÕES FINAIS.
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07/11/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ALEGACOES FINAIS PARA DEFESA ATE 13.11.2017
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30/10/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/10/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DEFESA ALEGACOES FINAIS
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26/10/2017 18:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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26/10/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS
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20/10/2017 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/10/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS
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16/10/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
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18/09/2017 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PRAZO DEFESA: 29.09.2017
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18/09/2017 18:51
INTERROGATORIO REALIZADO
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24/08/2017 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO N. 562/2017
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24/08/2017 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 562/2017
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15/08/2017 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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10/08/2017 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2017 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2017 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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07/08/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/08/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/08/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/08/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 562/2017
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02/08/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
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02/08/2017 15:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
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25/07/2017 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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25/07/2017 16:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO
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10/07/2017 15:57
Conclusos para decisão
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05/07/2017 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA DEFESA REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 273.
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22/06/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/06/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/05/2017 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR PARTES DE DOCUMENTO ACOSTADO AUTOS PARCELAMENTO/REFIS
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10/05/2017 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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09/05/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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05/05/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/05/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL JUNTADO
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25/04/2017 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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25/04/2017 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2017 16:03
Conclusos para despacho
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18/04/2017 16:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO N 136/2017
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18/04/2017 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 62/2017 - MINISTÉRIO DA FAZENDA/BA
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07/02/2017 18:21
OFICIO EXPEDIDO - Nº 136/2017 PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REITERANDO O OFÍCIO Nº 1876/2016-SEPOD
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27/01/2017 18:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REITERANDO O OFÍCIO N 1876-SEPOD
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24/01/2017 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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24/01/2017 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/01/2017 17:53
Conclusos para despacho
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06/12/2016 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição em favor de EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
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05/12/2016 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC. EM 05/12/2016 A PETIÇÃO EM FAVOR DE EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO-AGUARDANDO JUNTADA
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25/11/2016 10:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 802/2016
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23/11/2016 17:50
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1876/2016 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NESTA CAPITAL
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17/11/2016 14:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À RECEITA FEDERAL
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16/11/2016 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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16/11/2016 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/11/2016 16:47
Conclusos para despacho
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20/10/2016 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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13/10/2016 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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07/10/2016 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/10/2016 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/10/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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03/10/2016 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2016 15:20
Conclusos para despacho
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29/08/2016 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
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24/08/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/08/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/08/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/07/2016 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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25/07/2016 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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19/07/2016 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2016 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/07/2016 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO E DOCUMENTOS DA PFN
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11/07/2016 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 1191/2016 recebido da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia
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20/05/2016 15:52
OFICIO EXPEDIDO - Nº 802/2016 À PFN/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 269/2016-SEPOD
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16/05/2016 17:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN REITERANDO O OFÍCIO N 269-SEPOD
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12/05/2016 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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12/05/2016 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2016 14:39
Conclusos para despacho
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15/04/2016 17:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 269/2016
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03/03/2016 17:35
OFICIO EXPEDIDO - Nº 269/2016 À PFN/BA
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29/02/2016 14:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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26/02/2016 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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26/02/2016 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/02/2016 15:23
Conclusos para despacho
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09/12/2015 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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07/12/2015 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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27/11/2015 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/11/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/11/2015 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
19/11/2015 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2015 16:21
Conclusos para despacho
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27/10/2015 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 700/2015, ORIUNDO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
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22/10/2015 12:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 1344/2015
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24/09/2015 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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23/09/2015 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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08/09/2015 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2015 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/09/2015 18:40
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1344/2015 À RECEITA FEDERAL
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28/08/2015 18:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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24/08/2015 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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24/08/2015 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADM
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03/08/2015 15:36
Conclusos para decisão
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27/07/2015 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
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27/07/2015 17:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DE EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
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08/07/2015 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU -COM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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19/06/2015 09:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 171 FLS.
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18/06/2015 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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01/06/2015 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 586/2015-SEPOD
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01/06/2015 13:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARS REF. AOS OFICIOS NS. 392 E 393/2015-SEPOD/17ª VARA
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04/05/2015 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão(ões) Estadual(ais) de Ações Criminais
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04/05/2015 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/05/2015 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 586/2015 - INTIMAR O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
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09/04/2015 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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25/03/2015 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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25/03/2015 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/03/2015 14:29
Conclusos para despacho
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12/03/2015 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
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11/03/2015 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DPF, CEDEP E NUCJU
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11/03/2015 18:37
OFICIO EXPEDIDO - NºS 393/2015 (DPF/SR/BA) E 392/2015 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES
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23/02/2015 12:35
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
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21/01/2015 17:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
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21/01/2015 17:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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21/01/2015 17:07
DENUNCIA RECEBIDA - EM 03.12.2014
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15/01/2015 12:27
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 18/12/2014
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18/12/2014 17:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2014
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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