TRF1 - 0000330-08.2018.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS FEITOSA DA SILVA

CPF *52.***.*29-72

Advogados

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO

OAB: 3811/AP

CPF *37.***.*71-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA OIAPOQUE (4723)

COMANDANTE DE FRONTEIRA DO AMAPA E DO 34 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA (IMPETRADO)

FRANCISCO BRUNO JANSEN SILVA

CPF *28.***.*48-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 08:05

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 18/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 19:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 02:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA OIAPOQUE (4723) em 16/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 15:30

    Juntada de diligência

  • 03/08/2022 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 16:29

    Juntada de parecer

  • 25/07/2022 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 04:29

    Decorrido prazo de JONAS FEITOSA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:25

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 03/06/2022 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 18:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 03/06/2022 18:15

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/06/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO JANSEN SILVA em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 20:03

    Juntada de diligência

  • 30/05/2022 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2022 00:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 11:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de JONAS FEITOSA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de JONAS FEITOSA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 20:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 14:17

    Juntada de diligência

  • 20/05/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 10:13

    Juntada de diligência

  • 20/05/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2022 02:06

    Publicado Despacho em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 19:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 18/05/2022 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 23:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 20:23

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de JONAS FEITOSA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 23:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000330-08.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JONAS FEITOSA DA SILVA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou em 23/02/2021: "(...) Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária. À secretaria para, tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1ª Região, destinadas a prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), incluir o feito na pauta de audiências, a fim de que seja ouvida a testemunha de acusação arrolada pelo MPF, intimando-se as partes da data e local em momento oportuno.(...)"

  • 26/02/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 20:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/02/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/02/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 17:34

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2020 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 11:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 14:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/11/2020 14:11

    Juntada de diligência

  • 04/11/2020 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/10/2020 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 21:38

    Decorrido prazo de JONAS FEITOSA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 08:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/09/2020 12:33

    Juntada de diligência

  • 25/09/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/09/2020 11:39

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 00:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 23:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 15:00

    Juntada de Parecer

  • 24/04/2020 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 16:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/03/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 08:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 19/02/2020 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º 154/2019.

  • 21/05/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 12:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 21/05/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do protocolo.

  • 20/05/2019 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2019 16:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2019 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n. 154

  • 09/05/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2019 17:28

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO (OAB/AP 3811)

  • 26/04/2019 17:26

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - O ACUSADO INFORMOU NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE CONSTITUIR DEFESA COM RECURSOS PRÓPRIOS.

  • 26/04/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O COMPARECIMENTO DO RÉU JONAS FEITOSA DA SILVA COMO TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA NESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PROMOVEU-SE A SUA CITAÇÃO EM SECRETARIA. LEVANDO EM CONTA A ALEGAÇÃO DO RÉU, DE QUE NÃO POSSUI CON

  • 18/01/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/01/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2019 13:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2018 20:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/11/2018 19:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2018 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 19:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando a certidão à fl. 91, re

  • 31/10/2018 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 163/2018 - DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE.

  • 18/10/2018 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2018 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 163/2018

  • 31/08/2018 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2018 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2018 14:25

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 30/08/2018 14:25

    DENUNCIA AUTUADA

  • 30/08/2018 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 00262017 BAIXADO SOB O Nº 1266120184013102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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