23/08/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/08/2022 15:43

Juntada de Informação
26/07/2022 02:38

Decorrido prazo de JOEL MOTA DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0006637-77.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDIVINO SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOARISA NOGUEIRA DUARTE - PA12057 S E N T E N Ç A - TIPO “E” Trata-se de ação penal ajuizada, originalmente, pelo Ministério Público do Estado do Pará, perante o Juízo da Comarca de São João do Araguaia/PA, contra Valdivino Santos e Silva, Joel Mota da Silva, Eduardo da Silva Abreu, Josenaldo Miranda Silva e Cleiton Miranda Silva, qualificados nos autos, impondo-lhes a prática dos delitos descritos no art. 157, §2º, incisos I e II, e no art. 288, parágrafo único, na forma do art. 29 e 69, todos do Código Penal Brasileiro.

Os fatos remontam ao dia 21/10/2006.

A denúncia foi recebida em 21/11/2006 pelo Juízo Estadual, ratificada por este Juízo na decisão de fls. 46-58/id. 313003390 em 03/11/2016.

Sentença de fls. 113-125/id. 313003390 e 1-9/id. 313003392 absolveu o acusado Josinaldo Miranda Silva e condenou os réus Valdivino Santos e Silva, Joel Mota da Silva, Eduardo da Silva Abreu e Claiton Miranda Silva pela prática do crime descrito no art. 157, §2°, incisos I e II, do Código Penal, tendo sido aplicada a cada dos réus a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 quatro) meses de reclusão e 87 dias-multa, a ser cumprida em regime fechado.

Apenas o sentenciado Valdivino Santos e Silva recorreu da sentença (fls. 66-68/id. 313003392).

Razões da apelação apresentadas no id. 620379423, por meio de defensor dativo nomeado por este Juízo.

Contrarrazões do MPF no id. 688509952.

Despacho de fls. 125-126/id. 313003392 determinou a separação do feito, permanecendo ativos os autos apenas em relação aos sentenciados Valdivino e Joel.

Sobreveio notícia de falecimento do réu Joel Mota do Nascimento, cuja certidão de óbito foi juntada aos autos no id. 748434026.

Manifestação do MPF id. 751985456 pugnando pela extinção da punibilidade do réu.

Sucintamente relatado, decido.

Diante da certidão de óbito id. 748434026, declaro extinta a punibilidade do réu JOEL MOTA DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se aos registros e comunicações pertinentes.

Remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região para processamento da apelação do réu Valdivino Santos e Silva.

Publique-se.

Intimem-se.

Marabá, Pará. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal MRM
14/07/2022 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de VALDIVINO SANTOS SILVA em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 12:16

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 12:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/01/2022 13:41

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:50

Juntada de manifestação
27/09/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 10:50

Juntada de ato ordinatório
27/09/2021 10:32

Juntada de documentos diversos
17/08/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:13

Juntada de apelação
05/07/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 10:01

Juntada de diligência
29/06/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 16:25

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:37

Expedição de Mandado.
01/06/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:55

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:09

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2020 15:08

Juntada de volume
12/08/2020 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2020 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO O DR. CARLOS ACIOLI CARVALHO P/ APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇAO DO REU VALDIVINOS ANTOS SILVA. DETERMIANDA EXPEDIÇÃO DE GUIA DEFINITIVA PARA EXECUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS AOS REUS EDUARDO DA SILVA E CLEITON MIRANDA. DETERMINAD
24/04/2020 14:44

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 411_2019 DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, PROTOCOLO 163885
27/01/2020 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE A DEFENSORA DATIVA DO ACUSADO VALDIVINO SANTOS SILVA, DRA. JOZIANI BOGAZ COLLINETTI APRESENTASSE RAZÕES DA APELAÇÃO, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA (FL. 565V).
10/12/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 3038/2019 - PROTOCOLO Nº 162994 - RECEBIDO DO CRAMA
04/12/2019 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA DRA. JOZIANI BOGAZ COLLINETTI - DILIGENCIA POSITIVA
26/11/2019 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 0650/2019 - ENTREGUE NO CRAMA
22/11/2019 11:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 0675_2019 EXPEDIDO A COORDENADORIA DE DEPOSITOS JUDICIAIS, TJ_MBA.
11/11/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A DEFENSORA DATIVO DO SENTENCIADO VALDIVINOSANTOS, DRA. JOZIANI B. COLLINETTI.
11/11/2019 15:10

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 0649 E 0650_2019 EXPEDIDOS, RESPECTIVAMENTE, A SUSIPE E AO CRAMA.
06/11/2019 09:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - INFORMA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL
05/11/2019 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SOLICITA A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL
05/11/2019 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2019 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADA PRESQUISA NO SISTEMA PLENUS / PREVIDENCIA SOCIAL ACERCA DE INFORMACOES SOBRE O POSSIVEL OBITO DE JOEL MOTA DO NASCIMENTO
28/10/2019 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAR PRESQUISA NO SISTEMA PLENUS / PREVIDENCIA SOCIAL ACERCA DE INFORMACOES SOBRE O POSSIVEL OBITO DE JOEL MOTA DO NASCIMENTO
28/10/2019 11:07

TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA DE FLS. 487/497 TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO EM 22/05/2017 E PARA OS ACUSADOS JOEL MOTA DO NASCIMENTO, EDUARDO DA SILVA ABREU E CLAITON MIRANDA SILVA EM 19/03/2019
14/10/2019 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2019 14:03

Conclusos para despacho
31/01/2019 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CARTA 001/2019 DO BANPARA PROTOCOLADA SOB O N 142764
19/12/2018 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N 0677/2018 DEVOLVIDO RECIBADO
13/12/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO PARA INTIMACAO DO REU VALDIVINO SANTOS SILVA DEVOLVIDO E CUMPRIDO POSITIVO
11/12/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - OELO SENTENCIADO VALDIVINO SANTOS SILVA
07/12/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 07/12/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, N° 228 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/12/2018. ( LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1°, 2° E 3° - CPC).
06/12/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAR OS SENTENCIADOS VALDIVINO SANTOS E SILVA E JOEL MOTA DA SILVA DA SENTENÇA.
06/12/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REU VALDIVINO SANTOS SILVA.
06/12/2018 15:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 0666 E 0667_2018 EXPEDIDOS, RESPECTIVAMENTE, A SUSIPE E AO BANPARA.
06/11/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2018 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
31/08/2018 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2018 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS REUS VALDIVINO SANTOS E SILVA, JOEL MOTA DA SILVA, EDUARDODA SILVA ABREU E CLAITON MIRANDA SILVA POR EDITAL, PARA CIENCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NESTES AUTOS.
07/06/2018 15:42

Conclusos para despacho
06/06/2018 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF, PROTOCOLO 121813.
11/04/2018 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para os sentenciados CLAITON MIRANDA SILVA, VALDIVINO SANTOS SILVA, JOEL MOTA DO NASCIMENTO E EDUARDO DA SILVA ABREU, TODON CUMPRIDOS NEGATIVAMENTE.
16/10/2017 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 321/2017 ENTREGUE A DPF_MBA EM 24 DE AGOSTO DE 2017.
13/09/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CLAITON MIRALDA SILVA
23/08/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DE CLAITON MIRANDA SILVA
23/08/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2017 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 009_2017 DO BANPARA - PROTOCOLO N. 106675
23/08/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2Âª) DILIGENCIA POSITIVA - DEFENSORA DATIVA DRA. JOZIANI BOGAZ COLLINETTI
23/08/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA - CLAITON MIRANDA NAO LOCALIZADO
23/08/2017 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 274_2017 ENTREGUE AO BANPARA EM MARABA EM 09.08.2017
22/08/2017 09:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 321/2017-SECRI/1V/JF/MAB - SINIC
18/08/2017 17:06

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM JULGADO APENAS EM RELACAO AO ACUASDO JOSINALDO MIRANDA SILVA
02/08/2017 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 274/2017 - SECRI/1V/JF/MAB - SOLICITA INFORMACOES SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTAS JUDICIAIS - BANPARA
02/08/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6Âª) INTIMACAO DO SENTENCIADO VALDIVINO SANTOS SILVA
25/07/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) INTIMACAO DO SENTENCIADO VALDIVINO SANTOS SILVA
25/07/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMACAO DO SENTENCIADO JOSEL MOTA DO NASCIMENTO
25/07/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMACAO DO SENTENCIADO CLAITON MIRANDA SILVA
25/07/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMACAO DO SENTENCIADO EDUARDO DA SILVA ABREU
25/07/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA DEFENSORA DATIVA DRA. JOZIANI BOGAZ COLLINETTI
25/07/2017 14:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 274_2017 EXPEDIDO - SOLICITA INFORMACOES AO BANPARA EM MARABA
07/06/2017 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2017 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.78 caderno judicial-Disponibilizado em 05/05/2017.
04/05/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/04/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/04/2017 10:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
25/01/2017 14:11

Conclusos para decisão
25/01/2017 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 091663
24/01/2017 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DRA. JOZIANE BOGAZ - DILIGÊNCIA CUMPRIDA
22/11/2016 15:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 608/2016 ESPEDIDO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARABÁ
14/11/2016 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 609/2016
14/11/2016 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO REFERENTE AOS ALVARÁS DE SOLTURA 13/2016, 14/2016, 15/2016 E 16/2016
09/11/2016 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2016 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/11/2016
08/11/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DRA. JOZIANI BOGAZ COLLINETTI
07/11/2016 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 604/2016 À VARA DE EXECUÇÃO PENAIS DA COMARCA DE MARABÁ
04/11/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/11/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/11/2016 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2016 08:59

Conclusos para decisão
27/10/2016 08:47

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO 086525
27/10/2016 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2016 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2016 12:34

INICIAL AUTUADA
04/10/2016 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/2016 11:53

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ENCAMINHADOS POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA ATRAVÉS DO OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 551/2016.
28/09/2016 11:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/09/2016 11:48

OFICIO EXPEDIDO - N. 551/2016 - ENCAMINHA AUTOS POR DECLINAÇAO DE COMPETÊNCIA, À SSJ-MARABÁ/PA.
27/09/2016 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/08/2016 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/07/2016 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
18/07/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15/07/2016.
13/07/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/04/2016 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO SSJ MARABÁ
15/04/2016 17:28

Conclusos para decisão- ACOMPANHA ESTE FEITO OS AUTOS DOS PROCESSOS 071937920164013900, 071946420164013900, 071954920164013900 E 071963420164013900, QUE RETORNARAM DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO.
13/04/2016 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
13/04/2016 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2016 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
31/03/2016 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2016 15:19

INICIAL AUTUADA
16/03/2016 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REMETIDO PELA COMARCA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000062-32.2011.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

Suzie Fonseca Chaves

Advogado: Giselle Nunes Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2011 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000062-32.2011.4.01.3802

Suzie Fonseca Chaves

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Orestes Alves da Silva Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2016 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1002361-48.2022.4.01.3100

Douglas Lucas Lima de Vargas

Reitoria Unifap

Advogado: Tiago Matheus dos Santos Flexa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1029120-76.2018.4.01.0000

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Kilder Marcone Fraga Ferreira

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1001476-69.2020.4.01.3305

Luzini da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tanilo Gandhi Oliveira Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2020 11:50

Exibir Processo