17/10/2022 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2022 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
22/09/2022 09:12

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/08/2022 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2022 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/08/2022 11:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/08/2022 11:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
25/07/2022 00:00

Intimação

"[...] ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os pedidos (CPC 487 I) para condenar as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios de acordo com os índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança, em única incidência sem capitalização, a partir da presente data (Súmula 362 do STJ).

Considerando a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC 85 § 3º I), devendo: a) 5% ser pago pelo Autor em favor do patrono das Rés; e, b) 5% ser pago pelas Requeridas ao patrono do Autor.

As obrigações impostas ao Autor ficam com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se."
22/07/2022 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2022 10:08

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/06/2022 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/06/2019 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/05/2019 19:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISITADO O PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS NO AJG
11/04/2019 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5918
10/04/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/04/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 03/04/2019.
06/11/2018 16:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 242 DO PROC. 25143-61.2012, REALIZO O APENSAMENTO DESTE COM OS AUTOS...
31/10/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIFICO A INITMAÇÃO DO ADVOGADO...
05/09/2018 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO DO PERITO - VIA AJG
05/09/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ÀS PARTES
31/08/2018 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO PRODUÇÃO PROVA ORAL
14/08/2018 10:02

Conclusos para decisão
03/05/2018 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 5960
03/05/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4733
26/04/2018 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA PELA ESTAGIÁRIA DILMA MARIA CARREIRA FURTADO MUNIZ, CPF *00.***.*19-68
05/03/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 05/03/2018.
20/11/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº30931/2017
27/10/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES COM 1 APENSO.
05/10/2017 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/10/2017 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista às partes...
05/10/2017 19:11

PERICIA LAUDO APRESENTADO
30/06/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 30/06/2017.
30/06/2017 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/06/2017 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista as partes acerca da data da perícia.
30/06/2017 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 19055
14/06/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 274/2017
23/05/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
09/02/2017 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/12/2016 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 42649/2016
07/12/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 40188/2016
16/11/2016 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/11/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 10/11/2016.
14/10/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2016 14:17

PERICIA PERITO NOMEADO
14/10/2016 14:17

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
14/10/2016 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2016 08:36

Conclusos para decisão
14/06/2016 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/06/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 03/06/2016.
09/03/2016 12:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
28/01/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/01/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2016 15:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - ...APENSAR AOS AUTOS Nº 25141-91.2012...
27/01/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2015 17:11

Conclusos para despacho
25/05/2015 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2015 10:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 190/191
05/05/2015 16:50

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/REDISTRIBUIR PARA 13ª VARA
30/04/2015 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA P/JUIZO DA 13ª VARA FEDERAL/MA.
30/04/2015 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO...
30/04/2015 16:00

Conclusos para decisão
20/04/2015 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 176/2015/13ª VARA/SECVA/JF/MA
13/03/2015 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 161/2015 PARA A 13ª VARA/JF/MA
12/03/2015 09:25

OFICIO EXPEDIDO - nº 161/2015 p/13ª VARA DA JFMA
12/03/2015 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR P/13ª VARA FEDERAL-SJ/MA
11/03/2015 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA,...
26/09/2014 15:00

Conclusos para decisão
30/06/2014 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da autora
10/06/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 104 DO DIA 03/062014
30/05/2014 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 43/2014
27/05/2014 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/05/2014 19:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2014 17:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO-NÃO REGISTRO EM E-CVD
27/05/2014 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2013 14:11

Conclusos para decisão
25/04/2013 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO REU
12/04/2013 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REU
12/04/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 33/2013
11/04/2013 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 148 FOI PUBLICADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 28/2013 NO E-DJF1 Nº 60 DO DIA 28/03/2013
26/03/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 28/2013
15/03/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/03/2013 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES...
13/03/2013 14:47

Conclusos para despacho
13/03/2013 09:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO DECURSO DE PZ PARA RÉPLICA
05/12/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-djf1 nº 225 em 22/11/2012
19/11/2012 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 108/2012
12/11/2012 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/11/2012 13:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA RÉ INS LOCADORA
12/11/2012 13:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DAS CONTESTAÇÃO DA RÉ ECT
12/11/2012 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU PEDIDO DOS CORREIOS
03/10/2012 15:34

Conclusos para despacho
28/09/2012 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA EBCT
17/09/2012 13:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N º 1031/2012
30/08/2012 08:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. Nº 1031/2012 PARA AS RÉS
28/08/2012 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1031/2012 P/RÉS
28/08/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 160, DE 17/08/2012
24/08/2012 09:10

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
24/08/2012 09:10

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - Certidão/...recebi em Secretaria a Petição/Emenda do Autor...
15/08/2012 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 71/2012
14/08/2012 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2012 08:44

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
14/08/2012 08:44

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/08/2012 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA...
09/08/2012 14:49

Conclusos para despacho
12/07/2012 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/07/2012 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2012 15:55

INICIAL AUTUADA
03/07/2012 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2012

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0064713-42.2016.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Osmar Helvecio Pires

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1001301-10.2022.4.01.3304

Janine Alves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mateus Pereira Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0000062-32.2011.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

Suzie Fonseca Chaves

Advogado: Giselle Nunes Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2011 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000062-32.2011.4.01.3802

Suzie Fonseca Chaves

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Orestes Alves da Silva Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2016 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1002361-48.2022.4.01.3100

Douglas Lucas Lima de Vargas

Reitoria Unifap

Advogado: Tiago Matheus dos Santos Flexa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2022 13:12

Exibir Processo