24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000497-36.2015.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDETE PESSOA DO REGO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TIAGO STAUDT WAGNER - PR93821, JOSE LUIS WAGNER - RS18097, DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870, DEBORA DE SOUZA BENDER - RS32924, FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184B, FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS - RS53623, LILIA FORTES DOS SANTOS - RS25543, LUCIANA INES RAMBO - RS52887, VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 e ANSELMO JOSE DA COSTA PAES - AP2659 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA - GO13433 ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

MACAPÁ, 23 de janeiro de 2025.

JESSICA SILVA MOREIRA 6ª Vara Federal Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
03/08/2022 10:18

Juntada de cumprimento de sentença
13/07/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 10:51

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:29

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:30

Juntada de manifestação
20/06/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:14

Juntada de substabelecimento
17/06/2022 13:22

Recebidos os autos
17/06/2022 13:22

Juntada de petição inicial
10/11/2020 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/11/2016 17:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/11/2016 15:18

REMESSA ORDENADA: TRF - AO TRF1 PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO.
16/11/2016 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 28/10/2016, EXPIROU O PRAZO PARA O RÉU MUNICÍPIO DE MACAPÁ APRESENTAR RECURSO VOLUNTÁRIO EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 290-295.
16/11/2016 15:18

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JUNTADA AOS AUTOS DECISÃO TERMINATIVA PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043087-16.2015.4.01.0000/AP.
15/09/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/09/2016
14/09/2016 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/09/2016
14/09/2016 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO AUTOR.
25/08/2016 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
25/08/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 328 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 157, DO DIA 23/08/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/08/2016 (ART. 4º, PARÁGR
19/08/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
15/08/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MUNICIPIO DE MACAPA.
15/08/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/08/2016 19:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2016 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A APELAÇÃO DA RÉ, UNIÃO FEDERAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR PUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1009 E 1010 DO CPC (LEI FEDERAL Nº 13.105
29/07/2016 16:58

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
27/07/2016 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 26.07.2016, INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO, PROT. 3911.
27/07/2016 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 26.07.2016, INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO, PROT. 3911.
27/07/2016 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
01/07/2016 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
30/06/2016 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
27/06/2016 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 122 /16. PARA: COORDENADORIA DA 8ª TURMA DA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 8ª REGIÃO, SENDO LIDO POR MARCELA DE PAIXÃO MELO.
20/06/2016 16:16

OFICIO EXPEDIDO
31/05/2016 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/05/2016 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29/03/2016 PRESTANDO INFORMAÇÕES A COORDENADORIA DA 2ª TURMA
20/05/2016 18:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07/03/2016 DA COORDENADORIA DA DA 2ª TURMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
20/05/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 20.05.2016, PROTOCOLO 2369
20/05/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2016 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
17/05/2016 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
16/05/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 290-295 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 87, DO DIA 13/05/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/05/2016 (ART. 4º, PARÁGR
10/05/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/05/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 290-295.
09/05/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 290-295.
06/05/2016 19:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ISSO POSTO: A) ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, COM FUNDAMENTO NO ART
22/01/2016 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/01/2016 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 18/01/2016 EXPIROU O PRAZO PARA A PARTE RÉ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ, SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FL. 286 QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
11/01/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 286 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 5, DO DIA 08/01/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/01/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3
07/01/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU, MUNICÍPIO DE MACAPÁ, PARA ESPECIFICAR PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
18/12/2015 11:41

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
18/12/2015 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PETITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ (FL. 277), HAJA VISTA QUE A PUBLICAÇÃO DE FL. 276 FOI DESTINADA AO AUTOR DA DEMANDA NOS ESTRITOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 275, ASSIM NÃO HOUVE IRREGULARIDADE PROCESSUAL
17/12/2015 14:58

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
07/12/2015 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/12/2015.(PROT. 6386)
07/12/2015 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/12/2015.(PROT. 6386)
07/12/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
04/12/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
03/12/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA A INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO LEGAL.
01/12/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA, REQUERENDO A PROCEDENCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. PROTOCOLADA EM 30/11/2015 (PROT. 6212).
01/12/2015 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA AUTORA, REQUERENDO A PROCEDENCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. PROTOCOLADA EM 30/11/2015 (PROT. 6212).
27/11/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 26/11/2015.(PROT. 6169)
27/11/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 26/11/2015.(PROT. 6169)
25/11/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 275 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 221, DO DIA 25/11/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/11/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3
24/11/2015 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ALDETE PESSOA DO REGO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA ESPECIFICAR PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO LEGAL.
23/11/2015 13:29

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
19/11/2015 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ (FL. 258). 2 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTO
17/11/2015 11:22

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
17/11/2015 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 259. PROTOCOLADA EM 16/11/2015 (PROT. 5856).
17/11/2015 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 259. PROTOCOLADA EM 16/11/2015 (PROT. 5856).
17/11/2015 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/11/2015 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
12/11/2015 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL , PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 259, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.
06/11/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 124-127, FOI DISPONIBILIZADA, NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 208, DO DIA 06/11/2015, (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
05/11/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/11/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ALDETE PESSOA DO RÊGO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 124-127, QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
27/10/2015 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA, APRESENTANDO RESPOSTA A CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 26/10/2015 (PROT. 5322).
27/10/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA AUTORA, APRESENTANDO RESPOSTA A CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 26/10/2015 (PROT. 5322).
27/10/2015 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DA AUTORA.
22/10/2015 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/10/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 259 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 194, DO DIA 15/10/2015, (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
14/10/2015 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2015 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ALDETE PESSOA DO REGO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
13/10/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
06/10/2015 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 124-127), COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS. 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ALDETE PESSOA DO REGO, POR PUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES (FLS. 156-171 E 255
01/10/2015 14:43

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
01/10/2015 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
01/10/2015 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO.
04/09/2015 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU MUNICIPIO DE MACAPA, APRESENTANDO CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 02/09/2015 (PROT. 4459).
04/09/2015 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU MUNICIPIO DE MACAPA, APRESENTANDO CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 02/09/2015 (PROT. 4459).
28/08/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 26/08/2015 (PROT. 4295).
28/08/2015 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 26/08/2015 (PROT. 4295).
07/08/2015 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ, UNIÃO, INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 07/08/2015. (PROT. 4044)
07/08/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ, UNIÃO, INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 07/08/2015. (PROT. 4044)
07/08/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
31/07/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
31/07/2015 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 135, CONFORME REQUERIDO À FL. 134.
31/07/2015 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO POR 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 134.
30/07/2015 11:58

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA, A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, UNIÃO FEDERAL, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA FEDERAL, HELOISA HELENA FURTADO DE MENEZES, INSCRITO NA OAB/AP SOB O Nº 153, QUE NO DIA 07/07/2014, ÀS 08H 50MIN., FOI EFETIVADA SUA INTIMAÇÃO POR MA
30/07/2015 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDA, CERTIDAO DE INTIMAÇAO DA DECISAO DE FLS. 124/127. PROTOCOLADA EM 28/07/2015 (PROT. 3924).
30/07/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDA, CERTIDAO DE INTIMAÇAO DA DECISAO DE FLS. 124/127. PROTOCOLADA EM 28/07/2015 (PROT. 3924).
16/07/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE MACAPÁ - DILIGÊNCIA POSITIVA.
16/07/2015 12:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL - DILIGÊNCIA POSITIVA.
29/06/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE (A): - UNIÃO FEDERAL; - MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
29/06/2015 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE (A): - UNIÃO FEDERAL; - MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
24/06/2015 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AGUARDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP. FINALIDADE: DAR IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.
24/06/2015 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL. FINALIDADE: DAR IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.
24/06/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
24/06/2015 15:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AGUARDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP. FINALIDADE: CIÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
24/06/2015 15:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL. FINALIDADE: CIÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
24/06/2015 15:40

CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA PARA, QUERENDO, OFERTAR PEÇA CONTESTATÓRIA.
01/06/2015 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA COMPELIR A PARTE RÉ A SUSPENDER TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE VISE COMPELIR A AUTORA A REALIZAR A ESCOLHA ENTRE CARGOS PÚ
25/05/2015 16:45

Conclusos para decisão
23/03/2015 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FL(S). 114, FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 45, DO DIA 06/3/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/03/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO
18/03/2015 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA, REQUERENDO A ALTERAÇAO DO VALOR DA CAUSA E A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. PROTOCOLADA EM 17/03/2015 (PROT. 1325).
18/03/2015 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA AUTORA, REQUERENDO A ALTERAÇAO DO VALOR DA CAUSA E A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. PROTOCOLADA EM 17/03/2015 (PROT. 1325).
17/03/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR
09/03/2015 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
04/03/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ACORDAO/EMEN - CERTIFICO QUE A FASE 178-70 (INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ACORDAO/EMENTA) FOI LANCADA EQUIVOCADAMENTE, NÃO PODENDO SER ESTORNADA CONF
26/02/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ALDETE PESSÔA DO RÊGO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A
26/02/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INDICAR CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA, PRODECENDO O RECOLHIMENTO DA
19/02/2015 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, EM RAZÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E POR NÃO SER ESSA SUA ÚNICA IBNTE DE RENDA, UMA VEZ QUE TAMBÉM POSSUI VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE MACAPÁ. 2 - O
10/02/2015 17:25

Conclusos para decisão
09/02/2015 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/02/2015 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2015 17:42

INICIAL AUTUADA
06/02/2015 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2015 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
06/02/2015 14:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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