TRF1 - 0014470-45.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 01.110.424/0001-71

Advogados

MARCOS LUIZ DE SA REGO

OAB: 3083/PI

CPF *78.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 11:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 11:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2022 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 5.

    Do exposto: (...) 5.2.

    Indefiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita; 5.3.

    Conheço parcialmente da Exceção de pré-executividade (fls. 63/98) e, na parte conhecida, defiro-a em parte para declarar a prescrição, e conseguinte extinção, do crédito da CDA nº 60.250.587-9; 5.4.

    Condeno a União no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da CDA nº 60.250.587-9, com base no art. 85, §3º, I, CPC; 5.5.

    Defiro o pedido da União de redirecionamento da execução a JOÃO JOSÉ NETO, CPF (...).

    Proceda-se à inclusão daquele no polo passivo e à citação, nos mesmos termos do despacho de fl. 42 dos autos.

    Intimem-se (...).

  • 18/07/2022 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2021 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2021 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2021 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2021 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2021 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 31/10/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 12:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 11:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2017 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2017 08:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 08:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 10:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 18:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 18:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/11/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 15:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 19/02/2015 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 18:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 26/05/2014 18:21

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/03/2014 14:04

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/03/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13..03.2014

  • 16/12/2013 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 16:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2013 13:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2013 13:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2013 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2013 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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