TRF1 - 0001931-43.1996.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERDI CRUZ LIMA JUNIOR

CPF *79.***.*75-34

CONSMAR CONSTRUTORA MIRAMAR LTDA

CNPJ: 07.086.747/0001-53

Advogados

SEBASTIAO DA SILVA LUNA DOS SANTOS

OAB: 4184/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001931-43.1996.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSMAR CONSTRUTORA MIRAMAR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA SILVA LUNA DOS SANTOS - PI4184 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSMAR CONSTRUTORA MIRAMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 11:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 11:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 11:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2022 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    96.00.01931-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Do exposto, não admito a petição de Verdi Cruz Lima Júnior às fls. 182/183, e indefiro o pedido da União às fls. 160/163 quanto à casa nº 163, lote 11, quadra A, matrícula n. 75.853 do 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis na cidade de Recife/PE, descrita na Escritura Pública de Inventário e Partilha dos Espólios de Verdi Cruz Lima e Angelina de Holanda Cordeiro Lima, às fls. 176/179 dos autos. (...) Após, intimem-se: a) João Batista Portela Carneiro e sua esposa Kelly Marília Veras da Cunha Carneiro quanto à petição de fls. 160/163 e 167/170 para querendo, opor Embargos de Terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 792, §4º, do CPC; e b) Cláudio de Moraes Delgado e sua esposa Vilma Lúcia Torres Belfort Delgado quanto à petição de fls. 160/163 e 173 para, querendo, opor Embargos de Terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 792, §4º, do CPC. (...) Intimem-se.

  • 18/07/2022 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2022 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2021 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/03/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/06/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2014 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/12/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2013 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/12/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2013 10:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2013 14:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2013 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 30.07.2013

  • 02/05/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2013 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2013 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2011 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

  • 12/04/2011 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 09:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 15/03/2010 08:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

  • 12/03/2010 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2010 09:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2009 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 09:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2009 14:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2009 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

  • 16/10/2007 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2007 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 12:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 12:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2007 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2004 08:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 25/10/2004 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2004 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2004 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 18:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2004 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2003 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE FEV/04 ADESAO AO PAES

  • 08/09/2003 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2003 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/08/2003 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PROCURADOR DO EXQTE

  • 27/08/2003 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO

  • 27/08/2003 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PROCURADOR DO EXQTE

  • 18/06/2003 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2003 18:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO DE VERDI CRUZ LIMA JUNIOR NO POLO PASSIVO PROVIDENCIAS

  • 11/06/2003 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2003 18:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2003 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2003 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 14/02/2003 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 13/09/2002 07:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2002 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2002 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2002 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/02/2002 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2001 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2001 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2001 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2001 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2000 16:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/10/2000 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/10/2000 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2000 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2000 10:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 29/06/2000 11:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2000 10:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2000 15:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - N/DATA

  • 28/04/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 27/04/2000 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2000 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2000 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/02/2000 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO DE OLIVEIRA(PFN)]

  • 17/11/1999 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/1999 17:56

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/1999 15:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/1999 17:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/04/1999 16:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

  • 15/04/1999 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 08/04/1999 12:34

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 11/03/1999 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/03/1999 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 03/03/1999 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 26/02/1999 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 25/02/1999 13:48

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 09/09/1998 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/PRAZO

  • 20/08/1998 18:33

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N/DATA

  • 08/06/1998 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/EXECDO

  • 05/06/1998 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROC DA FAZ NACIONAL

  • 29/05/1998 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 15/05/1998 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 23/03/1998 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE INTIMACAO

  • 20/03/1998 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 19/03/1998 17:16

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 03/02/1998 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 29/01/1998 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/1998 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 15/01/1998 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

  • 13/01/1998 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 12/01/1998 12:26

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 11/12/1997 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG/DESPACHO

  • 18/09/1997 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/1997 13:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/1997 17:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 21/07/1997 17:59

    Conclusos para despacho - DR BRANDAO

  • 14/07/1997 13:07

    AGUARDANDO - FAZER DESPACHO

  • 20/06/1997 18:15

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

  • 20/06/1997 18:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC DA FAZ NACIONAL

  • 16/05/1997 18:05

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR DA FAZ NAC

  • 30/04/1997 13:46

    VISTA (OUTROS) - PROC DA FAZ NACIONAL/AGUARDANDO

  • 09/04/1997 18:22

    VISTA (OUTROS) - PROC DA FAZ NACIONAL/AGUARDANDO

  • 19/12/1996 15:12

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO(COBRADO)

  • 18/12/1996 14:07

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MM JUIZ COM DESP COBRANCA DE MANDADO

  • 11/12/1996 16:16

    Conclusos para despacho - MM JUIZ DA 2ª VARA

  • 27/08/1996 18:44

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO ENTREGUE NESTA DATA

  • 13/08/1996 13:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 06/08/1996 18:32

    Conclusos para despacho - MM JUIZ DA 2a. VARA

  • 11/07/1996 15:33

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 13.07.96

  • 02/07/1996 18:48

    CitaçãoO REU - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA NESTA DATA

  • 07/06/1996 12:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO DE CITACAO

  • 05/06/1996 13:06

    Conclusos para despacho - NESTA DATA

  • 22/05/1996 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/1996

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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