TRF1 - 0002420-65.2014.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

SEBASTIANA MARIA THOMAZ DA COSTA

CPF *30.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0012-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA THOMAZ DA COSTA em 22/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 13:45

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 17:02

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 07:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 07:36

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 07:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2022 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 23:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA THOMAZ DA COSTA em 08/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:52

    Juntada de Informação

  • 28/08/2021 06:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 19:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 21:50

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 08:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0002420-65.2014.4.01.3801 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 13:23

    Juntada de volume

  • 06/10/2020 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2020 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2020 13:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/11/2019 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Municipio JF

  • 26/11/2019 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado MG

  • 28/10/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

  • 05/08/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

  • 23/07/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO MG

  • 18/07/2019 14:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - ASSINADO AGUARDANDO ENVIO

  • 04/07/2019 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2019 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/07/2019 15:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 06/05/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

  • 22/04/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/04/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/04/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

  • 03/04/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/03/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/03/2019 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 14:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/01/2019 14:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/04/2016 16:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/04/2016 16:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2016 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/04/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/03/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/03/2016 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

  • 28/01/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 26/01

  • 15/01/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/01/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2016 14:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/11/2015 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2015 19:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/10/2015 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado

  • 21/08/2015 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Municipio não recorreram

  • 14/07/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/07/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 14/07

  • 02/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/07/2015 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/06/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 25/05/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/05/2015 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2015 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 06/02

  • 04/02/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/02/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 23/01/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2015 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/12/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 02/12/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2014 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

  • 10/11/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/11

  • 21/10/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/10/2014 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2014 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 24/07/2014

  • 17/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/07

  • 14/07/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2014 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/07/2014 12:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2014 12:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/07/2014 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 02/07/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/07/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2014 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2014 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 13:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

  • 30/06/2014 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO/MG

  • 30/06/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

  • 19/05/2014 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes não recorreram

  • 24/03/2014 19:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2014 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2014 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2014 14:44

    CitaçãoORDENADA

  • 25/02/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 24/02/2014 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4VARA

  • 24/02/2014 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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