29/04/2021 00:38

Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:03

Decorrido prazo de THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:32

Decorrido prazo de JAIME VERISSIMO DE CAMPOS em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS GOMES BEZERRA em 19/04/2021 23:59.
03/03/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
03/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
03/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017888-66.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017888-66.2009.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CARLOS GOMES BEZERRA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA BORGES MOURA CABRAL - MT6755-A Advogado do(a) APELANTE: BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO - MT6522/O Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO ROSA - MT5493-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GOMES BEZERRA LUCIANA BORGES MOURA CABRAL - (OAB: MT6755-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
01/03/2021 14:06

Conclusos para decisão
01/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 03:30

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 03:30

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 03:27

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 03:27

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 03:27

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 03:25

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 03:25

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/08/2019 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/08/2019 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/08/2019 16:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
01/08/2019 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772217 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/07/2019 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
10/07/2019 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/06/2019 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
15/05/2019 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
13/03/2019 10:35

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DR. MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, OAB/DF - 5.948) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
07/03/2019 08:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668944 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/03/2019 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
07/02/2019 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
04/02/2019 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/12/2018 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
12/12/2018 07:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/12/2018 11:56

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DR. MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, OAB/DF - 5.948) DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO FEDERAL.
03/12/2018 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632161 SUBSTABELECIMENTO
23/11/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/11/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
13/08/2018 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/08/2018 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/08/2018 11:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/08/2018 11:12

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
08/08/2018 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/08/2018 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
29/01/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/01/2018 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/01/2018 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386897 CONTRA-RAZOES
25/01/2018 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387358 CONTRA-RAZOES
25/01/2018 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396495 CONTRA-RAZOES
12/12/2017 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2017 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2017 17:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/12/2017 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376535 RECURSO EXTRAORDINARIO
01/12/2017 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
28/11/2017 08:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2017 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/09/2017 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/08/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2017. Nº de folhas do processo: 641. Destino: B-02
07/08/2017 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/08/2017 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
02/08/2017 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2017 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/07/2017 20:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
19/07/2017 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
18/07/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA- PARA CERTIDÃO
18/07/2017 14:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
12/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União Federal e pelo Ministério Público Federal
03/07/2017 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
30/06/2017 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 12.07.2017)
27/06/2017 17:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017
27/06/2017 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.07.2017
27/06/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 12/07/2017
31/05/2017 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/05/2017 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
22/05/2017 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195432 PETIÇÃO
22/05/2017 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202879 CONTRA-RAZOES
02/05/2017 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193105 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/05/2017 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193099 PETIÇÃO
02/05/2017 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
27/04/2017 18:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
25/04/2017 09:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/04/2017 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4183086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/04/2017 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
17/04/2017 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/03/2017 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/03/2017 12:13

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
03/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/02/2017 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017. Nº de folhas do processo: 186. Destino: R-21
20/02/2017 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/02/2017 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
17/02/2017 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
15/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
03/02/2017 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
30/01/2017 15:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2017
30/01/2017 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 15/02/2017
30/01/2017 07:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 15/02/2017
15/12/2014 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/12/2014 19:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
17/10/2014 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
28/07/2014 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/07/2014 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
28/07/2014 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
28/07/2014 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
16/07/2014 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
03/07/2014 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA EMITIR CERTIDÃO
03/07/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA CÓPIAS
03/07/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
02/07/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
19/03/2014 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
14/03/2014 20:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
13/09/2013 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
02/09/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
29/08/2013 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
28/08/2013 20:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
28/08/2013 20:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/06/2013 17:00

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM
14/05/2013 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
09/05/2013 18:53

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
09/05/2013 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
30/04/2013 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (COM ENVIO ELETRÔNICO - DESPACHO)
12/04/2013 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/04/2013 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/04/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/04/2013 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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