TRF1 - 0017888-66.2009.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017888-66.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017888-66.2009.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CARLOS GOMES BEZERRA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA BORGES MOURA CABRAL - MT6755-A Advogado do(a) APELANTE: BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO - MT6522/O Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO ROSA - MT5493-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GOMES BEZERRA LUCIANA BORGES MOURA CABRAL - (OAB: MT6755-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/11/2020 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/08/2013 15:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.
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19/08/2013 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO FL. 580: "I- TENDO EM VISTA DESPACHO DE FL. 577 E COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 462 E 497 FORAM REGULARMENTE RECEBIDOS NOS TERMOS DO DISPOSITIVO DE FL. 533, CUJAS CONTRARRAZÕES SE ENCO
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19/08/2013 15:38
Conclusos para despacho - CONCLUSÃO EM 24/07/2013.
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19/08/2013 15:37
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF EM 24/07/2013.
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20/03/2013 12:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO.
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20/03/2013 11:58
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/01/2013 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ VOLS 01 AO 03.
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07/01/2013 10:11
CARGA: RETIRADOS AGU - 1 AO 3 VOL
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14/12/2012 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DA AGU PARA MANIFESTACAO.
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14/12/2012 18:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.
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22/11/2012 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2012 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS C/ 03 VOLUMES
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08/11/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/10/2012 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO RÉU,PROT:24601,FLS:561/563
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12/09/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO: 20/09/2012.
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12/07/2012 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/07/2012 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2012 17:47
Conclusos para decisão
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30/05/2012 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2012 08:33
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 3 VOL.
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14/05/2012 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/04/2012 18:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET DO AUTOR, PROT: 916808, FLS: 554/567
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26/04/2012 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2012 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 3 VOL
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28/03/2012 19:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/03/2012 12:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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29/02/2012 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL26/2012
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15/12/2011 19:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/12/2011 16:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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17/10/2011 08:30
Conclusos para decisão
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06/10/2011 14:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PROT:013748,FLS:497/528
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04/10/2011 15:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT:946278,FLS:462/494
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30/09/2011 14:14
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET DO REU,PROT: 945369,FLS: 450/461
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19/09/2011 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 2197,FLS: 449
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13/09/2011 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2011 16:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
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12/09/2011 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 2197
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12/09/2011 14:03
OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO Nº 519/2011
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09/09/2011 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2197/2011
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09/09/2011 17:09
OFICIO EXPEDIDO - N. 519/2011
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09/09/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/09/2011 15:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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11/07/2011 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/07/2011 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICACAO DE PROVAS - THELMA DE OLIVEIRA
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05/07/2011 09:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS - PROT 926286 E DE CARLOS GOMES BEZERRA - PROT 926340; FLS 393/431
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01/06/2011 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO FLS. 384 PUBLICADO NO DIA 01/06/2011.
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27/05/2011 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 77/2011
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11/05/2011 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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09/05/2011 10:33
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÃO DA UNIÃO, PROT:909125 - FL.389.
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17/03/2011 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2011 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 1º E 2º
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02/03/2011 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/03/2011 11:19
PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MP; PROT:3370;FLS:386/387
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21/02/2011 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2011 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1º E 2º
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08/02/2011 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/12/2010 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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02/12/2010 11:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
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03/11/2010 15:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLADA AS FLS 365/373...
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09/09/2010 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2010 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
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29/06/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/06/2010 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/06/2010 18:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES DOS REQDOS: THELMA PIMENTEL E JAYME VERÍSSIMO, PROTS: 033040 E 955314, FLS: 314/362.
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14/06/2010 18:35
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DO RQDO CARLOS GOMES, PROT: 032475, FLS: 297/313.
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14/04/2010 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2010 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES
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07/04/2010 17:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.641/09,FLS.290/295.
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29/03/2010 14:20
TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) FAX(DECISÃO DO TRF, FLS.286/289)
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22/03/2010 16:34
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX(DECISÃO DO TRF, FLS.282/284)
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09/03/2010 16:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.PROT.945078,FLS.224/279.
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01/02/2010 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2010 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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21/01/2010 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/01/2010 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/01/2010 16:08
Conclusos para decisão
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19/01/2010 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/01/2010 19:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2010 13:56
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO REMANESCENTE
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11/12/2009 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2009 11:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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02/12/2009 11:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, N.2483/2009, FL.194
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25/11/2009 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/11/2009 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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24/11/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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23/11/2009 19:07
Conclusos para decisão
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23/11/2009 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.935437,FLS.185/188.
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23/11/2009 15:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAM N.2386,FLS.184.
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13/11/2009 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/11/2009 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/11/2009 15:33
Conclusos para decisão
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12/11/2009 14:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/11/2009 14:38
INICIAL AUTUADA
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11/11/2009 18:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2009
Ultima Atualização
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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