TRF1 - 0009744-69.2011.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0009744-69.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO MARINHO RIBEIRO, FRANCLIN DA SILVA FEITOSA, CONSTRUTORA RIO CENTRO LTDA - ME, ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ROBERTO MARINHO RIBEIRO e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1818683155).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Em virtude da constrição SISBAJUD (ID 1618889391), fica determinada intimação do executado para informar os dados bancários ou a pesquisa de dados bancários no sistema SISBAJUD.
Com as informações expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal.
OFÍCIO: Determino à CAIXA ECONOMICA FEDERAL adotar as providências necessárias para transferir a totalidade de valores existente na conta judicial nº 3924/id. 072023000011893803 para a Conta Corrente nº 150786-9, Agência 1867-8, Banco do Brasil, de titularidade de ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA (CPF *09.***.*18-72).
Uma via desta servirá como ato cartorário.
Prazo de cumprimento: 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária encaminhar o comprovante da transação.
Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de honorários (ID 2133266846).
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal -
21/09/2022 00:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA em 20/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIO CENTRO LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:32
Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO RIBEIRO em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:31
Decorrido prazo de FRANCLIN DA SILVA FEITOSA em 12/09/2022 23:59.
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27/07/2022 01:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2022.
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27/07/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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27/07/2022 01:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2022.
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27/07/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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27/07/2022 01:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2022.
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27/07/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0009744-69.2011.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO MARINHO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS AUGUSTO VIEIRA - TO5519 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MARINHO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 25 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
25/07/2022 09:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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25/07/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/07/2022 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/10/2016 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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03/11/2014 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO.
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03/11/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 211, DE 31/10/2014.
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29/10/2014 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2014.
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17/10/2014 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2014 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/10/2014
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30/09/2014 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2014 16:43
Conclusos para despacho
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15/09/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
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12/09/2014 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2014 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/09/2014
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29/08/2014 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/08/2014 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/08/2014 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2014 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014
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04/08/2014 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/11/2013 16:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS. ATÉ 30.04.2014
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21/11/2013 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
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30/04/2013 09:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 30/05/2013
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24/04/2013 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/04/2013 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2013 11:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/03/2013 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2013 14:42
Conclusos para despacho
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25/01/2013 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/08/2012 18:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2012 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/06/2012 08:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2012 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2012 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/05/2012 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/04/2012 17:14
Conclusos para decisão
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20/04/2012 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/04/2012 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2012 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/04/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/04/2012 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/04/2012 16:28
Conclusos para despacho
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24/02/2012 12:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/02/2012 12:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/02/2012 12:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/02/2012 16:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2012 18:18
Conclusos para decisão
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18/01/2012 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2012 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/01/2012 17:38
INICIAL AUTUADA
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10/01/2012 10:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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