TRF1 - 0000186-29.2004.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DMD SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 00.572.805/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de DMD SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de DMD SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 21:01

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 00:06

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000186-29.2004.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DMD SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 21/07/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 02:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 02:54

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 02:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 02:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/07/2022 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 21:26

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 20:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2022 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2022 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 112/PFN

  • 10/06/2022 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2022 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2022 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2022 12:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/02/2009 08:50

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/02/2009 08:50

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/01/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/12/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2008 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 15:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 30/08/2007 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 05/07/2007 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

  • 14/02/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTACAO NOS AUTOS

  • 12/02/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2006 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2006 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2006 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2006 10:35

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - inspecionado.

  • 23/10/2006 10:35

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - para inspeção.

  • 09/08/2006 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2006 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2005 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/08/2005 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2005 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2005 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2005 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2005 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2005 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 23/05/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

  • 23/05/2005 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 16/05/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2005 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2005 09:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2005 17:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2005 16:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/12/2004 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2004 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2004 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2004 08:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOV. DO DIA 18.05.2004

  • 20/04/2004 09:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2004 15:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/02/2004 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2004 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2004 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 09:58

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2004 09:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2004

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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