23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002422-29.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIANO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 22 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/11/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:25

Juntada de Certidão
05/11/2022 23:00

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2022 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2022 07:51

Conclusos para julgamento
03/11/2022 07:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/10/2022 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIANO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:57

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PALMAS/TO em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 08:07

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIANO ALVES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:24

Juntada de documento comprobatório
06/10/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 19:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:13

Juntada de manifestação
03/10/2022 11:35

Juntada de documento comprobatório
30/09/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 20:39

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 18:30

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:32

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2022 08:12

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 09:01

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 08:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/09/2022 00:46

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PALMAS/TO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.
08/08/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 10:42

Juntada de diligência
03/08/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 13:29

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:29

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
26/07/2022 03:43

Decorrido prazo de MARIANO ALVES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIANO ALVES DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PALMAS/TO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 00:39

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
07/07/2022 04:08

Recebidos os autos
07/07/2022 04:08

Juntada de informação de prevenção negativa
03/08/2021 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 14:26

Juntada de Informação
02/08/2021 11:21

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:37

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
22/06/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIANO ALVES DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
06/06/2021 19:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/05/2021 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 18:34

Concedida a Segurança
10/05/2021 08:57

Conclusos para julgamento
10/05/2021 08:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/05/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIANO ALVES DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PALMAS/TO em 23/04/2021 23:59.
12/04/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 10:56

Mandado devolvido cumprido
08/04/2021 10:56

Juntada de diligência
05/04/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:38

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:38

Expedição de Mandado.
05/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2021 12:31

Concedida a Medida Liminar
30/03/2021 09:10

Conclusos para despacho
30/03/2021 07:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/03/2021 07:27

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2021 00:19

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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