TRF1 - 1002504-54.2021.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO SOARES DE FARIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 07:10

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 07:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 10:39

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2022 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 16:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/07/2022 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 01:19

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular : GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : FELIPE SILVA MAZZUTTI AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002504-54.2021.4.01.3817 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: E.

    S.

    D.

    J.

    Advogado do(a) REU: PEDRO SOARES DE FARIA - MG100109 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da acusação e condeno E.

    S.

    D.

    J. pela prática do crime previsto no art. 183 da Lei 9.427/97.

  • 25/07/2022 10:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 10:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 09:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2022 18:33

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 03/05/2022 10:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG.

  • 03/05/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:47

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/04/2022 13:46

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/04/2022 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/04/2022 17:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 21/04/2022 17:30

    Juntada de diligência

  • 21/04/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2022 17:20

    Juntada de diligência

  • 20/04/2022 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 12:57

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 03/05/2022 10:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG.

  • 18/04/2022 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 11:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:56

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 13:54

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 13:47

    Juntada de diligência

  • 30/03/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 14:04

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/01/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:12

    Juntada de termo

  • 20/01/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 10:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/11/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 15:38

    Juntada de denúncia

  • 03/11/2021 10:33

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/10/2021 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 21:25

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 25/10/2021 21:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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