21/09/2022 10:39

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001747-47.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RAIMUNDO GOMES DA COSTA FILHO Advogados do(a) IMPETRANTE: DAMILA DE SOUSA VIEIRA - PI19132, LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de mandado de segurança impetrado por RAIMUNDO GOMES DA COSTA FILHO com pedido de liminar objetivando a concessão de auxílio-doença, ou obrigação de fazer, para impor que a autoridade coatora promova a análise imediata do seu requerimento administrativo (Protocolo 1577242755).

Informa o impetrante que requereu benefício de auxílio-doença em 27/05/2021.

Ocorre que, além da demora excessiva para sua análise, teve seu requerimento cancelado sem maiores justificativas, uma vez que a autarquia previdenciária, naquela oportunidade, limitou-se a despachar no processo administrativo da seguinte maneira: “Trata-se de requerimento do benefício nº 6344265039, cancelado no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Motivo: Req.

Cancelado pelo Controle Operacional” Decisão de ID 1101095783 deferiu o pedido liminar para que, no prazo de 30 dias, a autoridade coatora promovesse a devida análise do requerimento administrativo de auxílio-doença do impetrante (Protocolo 1577242755), proferindo, ao final, decisão acerca da concessão ou não do benefício, de maneira fundamentada.

Informação de ID 1153617254 noticia que “foi concedido o benefício nº 6371388944, AUXILIO POR INCAPACIDADETEMPORÁRIA, em decorrência da conclusão / encerramento do processo administrativo de protocolo nº 428429876 e realização de perícia médica.

O benefício foi concedido até a data 30/06/2022.” Assim, em petição de ID 1227205879 o impetrante confirma o cumprimento do presente writ ao tempo que requer a extinção do processo. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Conforme documentação anexa (ID 1153617264), verifico que o requerimento administrativo do impetrante foi de fato analisado e concedido o benefício.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
25/07/2022 15:33

Juntada de manifestação
25/07/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 11:21

Juntada de manifestação
25/07/2022 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2022 11:17

Conclusos para julgamento
21/07/2022 10:39

Juntada de manifestação
19/07/2022 13:03

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI em 15/07/2022 23:59.
20/06/2022 09:46

Juntada de Informações prestadas
26/05/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 18:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 11:38

Expedição de Mandado.
26/05/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 18:09

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 09:44

Conclusos para decisão
19/05/2022 00:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI em 18/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 07:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/04/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 15:29

Expedição de Mandado.
26/04/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 10:34

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
25/04/2022 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2022 15:57

Juntada de procuração
20/04/2022 15:46

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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