TRF1 - 0002198-64.2013.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE JEREMOABO

CNPJ: 13.809.041/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

CPF *20.***.*31-49

JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA

CPF *58.***.*77-04

JAILTON MENEZES LIMA

Advogados

JAIME D'ALMEIDA CRUZ

CPF *08.***.*78-01

LAZARO MIGUEL DE JESUS PINHA

OAB: 25905/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 21:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/07/2022 21:00

    Juntada de Informação

  • 17/06/2022 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 08:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/04/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 18:57

    Juntada de parecer

  • 19/07/2021 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:55

    Juntada de substabelecimento

  • 04/05/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 18:02

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:46

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:52

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:59

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 06:13

    Decorrido prazo de JAILTON MENEZES LIMA em 29/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 06/03/2021 12:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002198-64.2013.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 14:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE

  • 04/11/2020 12:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/11/2020 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 07:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2020 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2020 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2020 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2020 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2020 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2020 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:58

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 06/02/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2020 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2020 15:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/11/2019 15:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF

  • 20/11/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 20/11/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 20/11/2019 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 20/11/2019 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 20/11/2019 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 20/11/2019 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 20/11/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 20/11/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/11/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2019 15:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2019 16:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/09/2019 16:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/09/2019 15:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2019 15:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 06/09/2019 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/08/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 13:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/04/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 07:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/03/2019 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2019 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/11/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2018 17:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CÓPIA

  • 08/11/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 15:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/11/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/11/2018 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 24/10/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/10/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 13:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/08/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 963

  • 19/03/2018 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 17:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2017 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 19:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Aguardando resposta de ofício

  • 14/02/2017 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2017 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2017 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 19:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2016 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2016 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2016 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 07:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 13:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2016 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 10:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/01/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2015 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3837

  • 10/11/2015 15:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 09/11/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 12:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2015 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2015 15:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2742

  • 08/09/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 19:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2015 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documentos de fls.

  • 12/06/2015 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/06/2015 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 17:29

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2015 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2015 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2015 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/03/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2015 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 17:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2015 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 757

  • 11/03/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2015 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2015 19:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2015 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2015 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2014 20:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2014 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/10/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2014 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/10/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 13:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2014 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2014 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2768

  • 02/09/2014 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2765

  • 02/09/2014 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2753

  • 02/09/2014 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 01/09/2014 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2014 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 18:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2014 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2014 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2013 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2013 16:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/10/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2013 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 12:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2013 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 09:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/09/2013 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2013 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 15:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/09/2013 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 16:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/09/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2013 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/08/2013 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2013 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2013 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2013 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2013 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2013 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2013 13:58

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 18:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040238-88.2013.4.01.3800

Cecilia Lopes dos Santos

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Lasaro Candido da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2013 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0022166-63.2007.4.01.3800

Banco Bgm S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0022166-63.2007.4.01.3800

Banco Bmg SA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Roberta Espinha Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0015067-44.2008.4.01.3400

Laboratorio de Patologia Clinica Votupor...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Roberto de Faria Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2008 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0015067-44.2008.4.01.3400

Laboratorio de Patologia Clinica Votupor...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Roberto de Faria Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2009 12:39

Exibir Processo