08/09/2022 12:23

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:22

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.
09/08/2022 03:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE RANCHO DO CUPIM LAURO LTDA em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:40

Juntada de Informações prestadas
20/07/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 09:26

Juntada de defesa prévia
18/07/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 18:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/07/2022 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2022.
15/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 1ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DRA ARALI MACIEL DUARTE Juiz Substituto : DR ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039367-71.2022.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RESTAURANTE RANCHO DO CUPIM LAURO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO - RN19093 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir a comprovação de regularidade no CADASTUR para fins de enquadramento no benefício previsto no art. 4º da Lei n. 14.148/2021.
14/07/2022 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:40

Juntada de parecer
13/07/2022 11:25

Expedição de Mandado.
13/07/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
12/07/2022 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2022 12:24

Conclusos para decisão
28/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:20

Juntada de Certidão
27/06/2022 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA
27/06/2022 07:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2022 15:53

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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