TRF1 - 0002498-06.2017.4.01.4302

23/06/2022 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2019 11:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/11/2019 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) para regularização do feito.

19/11/2019 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) para regularização do feito.

19/11/2019 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - para regularização do feito.

18/11/2019 09:09

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] RECEBO o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal (fl. 875), já com as razões inclusas (fls. 875-v/878-v), por ser próprio e tempestivo. [...]"

30/09/2019 14:26

Conclusos para decisão

27/09/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

27/09/2019 14:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/09/2019 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2019 16:51

REMESSA ORDENADA: MPF

18/09/2019 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - "[...] POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal formulada na peça de acusação para: i) ABSOLVER o acusado PAULINO PEREIRA DOS SANTOS, já quali

19/08/2019 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2019 16:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SILVIO DE JESUS

09/07/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO CARTA PRECATORIA, AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO.

11/06/2019 18:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP 01/2019

28/05/2019 16:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CEVID-TO

28/05/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE PESSOALMENTE O ACUSADO.

16/05/2019 15:57

Conclusos para decisão

15/05/2019 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS

02/05/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJF 03/05/2019

29/04/2019 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2019 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE AS DEFESAS DE PAULINO SANTOS E SILVIO SILVA PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

10/04/2019 14:03

Conclusos para despacho

05/04/2019 15:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

05/04/2019 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAFAEL COELHO GAMA - RENUNCIA AO MANDATO.

04/04/2019 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF

21/03/2019 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO AOS AUTOS

19/03/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 49/2019 - COMARCA DE AURORA/TO - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

21/02/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJF: 22/022019

18/02/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 42/19 - COMARCA DE AURORA

12/02/2019 19:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/02/2019 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Nº 05/2018 - COMARCA DE TOCANTINEA

30/01/2019 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 03/2018 - SSJ DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS

25/01/2019 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ DE PALMEIRA DAS MISSOES/RS

22/01/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO - INTIMAR ELIMAR GUILHERME PAGEL FILHO - COMPARECER A SALA DE VIDEOCONFERENCIA DA SECÇÃO JUDICIARIA DO TO NO DIA 12/02/2019

17/12/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU

05/12/2018 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJF: 06/12/2018

04/12/2018 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA DO ACUSADO PAULINO PEREIRA DOS SANTOS POR PUBLICAÇÃO.

22/11/2018 15:20

Conclusos para despacho

21/11/2018 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ELIAMAR GUILHERME PAGEL FILHO

21/11/2018 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) "PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS EM APENSO DE Nº 1381-14.2016.4.01.4302, APENSANDO-OS AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N°.1838-12.2017.4.01.4302, REFERENTE AO IPL N°. 3077-85.2016.4.01.4302

13/11/2018 18:13

Conclusos para decisão

13/11/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

12/11/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2018 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIAMAR GUILHERME PAGEL FILHO

26/10/2018 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 05/2018 - COMARCA DE TOCANTINIA/TO

26/10/2018 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 04/2018 - COMARCA DE AURORA DO TO

26/10/2018 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 03/2018 - SSJ PALMEIRAS DA MISSÕES/RS

23/10/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJF: 24/10/2018

23/10/2018 16:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 14H30MIN HORÁRIO DE BRASILIA E AS 13H30MIN HORÁRIO DO TOCANTINS, VISANDO A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, BEM COMO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS

23/10/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 12/02/2019 14H30MIN HORÁRIO DE BRASÍLIA. 13H30MIN HORÁRIO DO TOCANTINS

22/10/2018 15:52

Conclusos para despacho

10/10/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 1164/2018

02/10/2018 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD/RENAJUD - BUSCA ENDEREÇOS

01/10/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO RÉU

24/09/2018 18:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/09/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ELIAMAR GUILHERME PAGEL FILHO

24/09/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALTAMIRANDO ZEQUINHA GONÇALVES

24/09/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WILSON SOUZA E SILVA

24/09/2018 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS

24/09/2018 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 02/2018- COMARCA DE TOCANTINEA/TO

14/09/2018 17:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

10/09/2018 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) SUBSTABELECIMENTO

30/08/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO

30/08/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CIENCIA MPF

30/08/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 279/18

29/08/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF

23/08/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) WILSON SOUZA E SILVA

23/08/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ELIAMAR GUILHERME PAGEL FILHO

23/08/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALTAMIRANDO ZEQUINHA GONÇALVES

23/08/2018 15:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/08/2018 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJF: 22-08-2018

17/08/2018 19:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N.03 / 2018 - COMARCA DE TAGUATINGA/TO

17/08/2018 19:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N.02/2018 - COMARCA DE TOCANTINIA/TO

17/08/2018 19:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 01/2018 - AURORA DO TOCANTINS/TO

08/08/2018 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA E DETERMINA PROVIDENCIAS

06/08/2018 16:06

Conclusos para despacho - ANALISAR PEDIDO DE PRAZO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO

01/08/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE REQ INTIMA DE TESTEMUNHA

27/07/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

19/07/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 20/07/2018

13/07/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 16-07-2018

04/07/2018 12:11

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/05/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2018 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DEFESA ACUSADOS

02/05/2018 08:57

Conclusos para decisão

26/04/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MFP

26/04/2018 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2018 14:49

REMESSA ORDENADA: MPF

16/04/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF: 18/04/2018

16/04/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2018 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO

23/03/2018 18:40

Conclusos para decisão

23/03/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

23/03/2018 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - SILVIO DE JESUS DA ROCHA SILVA.

22/02/2018 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP N. 2498-06.2017-04/2017 - CITAÇÃO DO ACUSADO SILVIO DE JESUS DA ROCHA

21/02/2018 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 2498-06.2017-03/2017

10/01/2018 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

18/12/2017 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA

30/11/2017 17:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

30/11/2017 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 05/2017 - COMARCA DE TOCANTINEA/TO

30/11/2017 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 04/2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

30/11/2017 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 03/2017 - SJTO

27/11/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEJF: 29/11/2017

27/11/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DE ACORDAO DO TCU

13/11/2017 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2017 09:21

INICIAL AUTUADA

13/11/2017 09:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA