TRF1 - 1004996-59.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 04.301.976/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLASSE REPRESENTACOES TOCANTINS LTDA

CNPJ: 15.833.003/0001-83

VITURINO ARAUJO TEIXEIRA

CPF *78.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 14:23

    Outras Decisões

  • 29/11/2022 22:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de VITURINO ARAUJO TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de CLASSE REPRESENTACOES TOCANTINS LTDA em 19/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:21

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004996-59.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CLASSE REPRESENTACOES TOCANTINS LTDA, VITURINO ARAUJO TEIXEIRA DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

    INTIME-SE: CLASSE REPRESENTACOES TOCANTINS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-83, na pessoa de seu representante legal; 2) VITURINO ARAUJO TEIXEIRA - CPF: *78.***.*60-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.899,01, atualizado até 04/08/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 2701; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

    Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 25/07/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:17

    Juntada de diligência

  • 17/06/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2022 23:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 22:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/02/2022 14:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 14:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2021 07:25

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 07:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 07:49

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 23:44

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 08:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2021 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:51

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/06/2021 11:02

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 01/06/2021 11:02

    Audiência Conciliação realizada para 27/05/2021 10:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 01/06/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/05/2021 09:27

    Juntada de procuração

  • 23/05/2021 19:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2021 19:32

    Juntada de diligência

  • 23/05/2021 19:24

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 14:35

    Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 10:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 23/04/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 12/11/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:57

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 25/09/2020 09:57

    Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2020 13:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 25/09/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 21:51

    Juntada de Ata de audiência.

  • 23/09/2020 14:01

    Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 13:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 16/09/2020 22:36

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 28/08/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 08:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 05/08/2020 08:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/08/2020 20:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 19:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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