TRF1 - 0085578-57.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0085578-57.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DESTAKI MIDIA ALTERNATIVA E EVENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
07/04/2021 10:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 04:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
02/04/2021 02:16
Decorrido prazo de DESTAKI MIDIA ALTERNATIVA E EVENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 19:32
Decorrido prazo de DESTAKI MIDIA ALTERNATIVA E EVENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 02:40
Decorrido prazo de DESTAKI MIDIA ALTERNATIVA E EVENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 16:47
Decorrido prazo de DESTAKI MIDIA ALTERNATIVA E EVENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 17:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
04/03/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
19/02/2021 22:52
Arquivado Provisoramente
-
19/02/2021 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0085578-57.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESTAKI MIDIA ALTERNATIVA E EVENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESTAKI MIDIA ALTERNATIVA E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 11:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/10/2016 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
17/10/2016 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/10/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2016 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2016 07:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2016 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/09/2016 18:24
Conclusos para decisão
-
05/05/2015 17:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/03/2015 13:00
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REENVIO
-
02/02/2015 10:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/02/2015 10:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/12/2014 18:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/12/2014 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2014 14:09
Conclusos para despacho
-
04/12/2014 12:27
PROCESSO DIGITALIZADO
-
04/12/2014 12:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
03/12/2014 14:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
-
03/12/2014 11:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2014
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002471-77.2019.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Raimundo Martins Cunha
Advogado: Danilo Victor da Silva Bezerra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2019 17:11
Processo nº 0003455-65.2015.4.01.3400
Amario Cassimiro da Silva
Uniao Federal
Advogado: Amario Cassimiro da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2015 15:01
Processo nº 0004253-82.2018.4.01.3800
Caixa Economica Federal - Cef
Ana Carolina Alves Lanza Reis
Advogado: Caio Tuy de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2025 17:28
Processo nº 0027072-06.2005.4.01.3400
Debora Cirlene de Sousa
Fundacao Universidade de Brasilia
Advogado: Felipe Carlos Schwingel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2008 15:37
Processo nº 0027072-06.2005.4.01.3400
Debora Cirlene de Sousa
Fundacao Universidade de Brasilia
Advogado: Jose Luis Wagner
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2024 14:15