TRF1 - 0009147-73.2010.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2022 19:11
Juntada de manifestação
-
09/08/2022 05:42
Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 02:58
Decorrido prazo de ALFREDO JESUS DO COUTO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 02:57
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
-
31/07/2022 09:17
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2022 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 01:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 01:45
Decorrido prazo de ALFREDO JESUS DO COUTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 29/07/2022 23:59.
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22/07/2022 02:03
Publicado Despacho em 22/07/2022.
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22/07/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0009147-73.2010.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALFREDO JESUS DO COUTO, FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO TEIXEIRA DE AZEVEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568, JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR - PA7294 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vieram os autos com os seguintes pedidos de habilitação de sucessores pendentes, para apreciação deste Juízo: De MARIA IZABEL OLIVEIRA DO COUTO, viúva de ALFREDO JESUS DO COUTO (vol. 714220759 – págs. 06/09, 11/14; vol. id 71420566 – págs. 30/34).
A Executada se opôs a habilitação da requerente, pois o único documento que a mesma juntou aos autos, além de seus documentos pessoais foi a comprovação de ser a pensionista do exequente falecido, faltando portanto a declaração da não existência de bens a inventariar, bem como a da inexistência de outros herdeiros necessários.
Na petição juntada no vol. id 714220579 – págs. 06/09, apesar da indicação na petição da juntada da certidão de óbito do exequente, o documento incluído indevidamente foi a certidão de casamento de pessoas alheias ao presente feito.
A requerente não apresentou a certidão de casamento tampouco a de óbito do exequente, e alegou que não há necessidade de indicar a existência de outros dependentes.
No vol. id 714220579 – págs. 11/14, verifico que houve a juntada de uma certidão judicial cível positiva, no entanto o objeto do processo não está relacionado com abertura de inventário.
De RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO (vol. id 714220518 – págs. 111/126, 42/57; vol. id 714220566 – págs. 91/103; vol. id 714220571 – págs. 06/07, 24/25 - certidão negativa de abertura de inventário junto ao TJ/PA; 34/51 e 67/68; vol. 714220754 – págs. 51/52; vol. id 714220579 – págs. 04/05, 29/31 – declaração de inexistência de bens a inventariar) - enteada do exequente FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA na qualidade de única herdeira da viúva FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, que foi casada em regime de comunhão de bens com o exequente falecido.
A União se manifestou contrária ao pedido, sob a alegação de que a requerente não faz parte da linha sucessória do exequente, conforme se vê na manifestação no vol. id 714220571 – págs. 80/81.
Mesmo não fazendo parte da linha sucessório do autor Francisco Pereira de Souza, é a única herdeira de Francisco Maria da Conceição Souza, que era cônjuge do falecido autor e faleceu após o autor, ou seja, teria direito à sucessão no curso do processo.
Dos sucessores de ANTÔNIO TEIXEIRA DE AZEVEDO (vol. id 714220566 – págs. 63/90; vol. id 714470962 – págs. 94/119; vol. id 714220571 – págs. 02/03 – certidão negativa de abertura de inventário junto ao TJ/PA).
Não foram apresentadas as declarações de inexistência de bens a inventariar e de que os habilitandos são os únicos sucessores do de cujus, para fins de comprovação da inexistência de outros herdeiros do mesmo grau.
Desta forma: a) Intime-se MARIA IZABEL OLIVEIRA DO COUTO, para que apresente, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis os seguintes documentos: certidão de casamento, certidão de óbito do exequente e a as declarações de que não há bens a inventariar e inexistência de outros herdeiros necessários; b) Intimem-se os sucessores de ANTÔNIO TEIXEIRA DE AZEVEDO, para juntarem aos autos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, as declarações de que não há bens a inventariar e da inexistência de outros herdeiros no mesmo grau. c) Indefiro a petição do advogado JOSÉ WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR, vol. id 714220579 – págs. 23/24, uma vez que os sucessores da exequente MARIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA já foram habilitados e receberam as cotas partes que lhes eram devidas. d) Defiro a habilitação de RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de única herdeira da viúva FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, que teria direito à suceder FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.
Retifique-se a autuação.
Expeça-se a requisição de pagamento tomando como referência o valor e data base constante no Ofício COREJ/CR 71.302/2017 no vol. id 714220574 – pág. 61, com o destaque do percentual de 30% pactuado na procuração na pág. 30 do vol. id 714220579, em favor do advogado JOSÉ WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR.
Retifique-se a autuação para a inclusão da exequente. e) Após, vista às partes para manifestação dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis. f) Sem oferecimento de impugnação, retornem os autos para conferência e migração da RPV. g) Com o cumprimento das determinações dos itens “a” e “b”, retornem conclusos para apreciação dos pedidos de habilitação pendentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta -
20/07/2022 11:08
Processo devolvido à Secretaria
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20/07/2022 11:08
Juntada de Certidão
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20/07/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2022 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/07/2022 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/07/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 16:35
Juntada de manifestação
-
27/10/2021 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
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04/10/2021 17:27
Juntada de manifestação
-
06/09/2021 15:52
Juntada de petição intercorrente
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02/09/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 10:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/09/2021 10:19
Juntada de volume
-
29/01/2021 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2020 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2020 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 814 FLS
-
24/11/2020 12:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
-
14/02/2020 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/02/2020 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 13-2020
-
07/02/2020 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/12/2019 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/12/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 113-2019
-
04/12/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/09/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2019 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2019 13:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/08/2019 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 068-2019
-
08/08/2019 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/06/2019 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/04/2019 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 805 FLS
-
19/12/2018 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/12/2018 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/12/2018 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/10/2018 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º
-
16/08/2018 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/08/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 087/2018
-
27/04/2018 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/04/2018 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
27/04/2018 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/03/2018 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/03/2018 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 775 FLS
-
23/02/2018 14:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
-
06/02/2018 12:48
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁS NºS 60 E 63/2017
-
25/01/2018 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/01/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 03/2018
-
07/11/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/11/2017 11:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL
-
13/09/2017 12:41
Conclusos para decisão
-
13/09/2017 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2017 16:58
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N.57,62/17
-
06/06/2017 15:11
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
29/05/2017 16:28
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
28/03/2017 14:34
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
28/03/2017 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2017 13:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/03/2017 13:00
OFICIO EXPEDIDO
-
23/01/2017 14:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/01/2017 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/11/2016 15:32
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 738 FLS
-
16/09/2016 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/09/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/07/2016 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/05/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/05/2016 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N] 38/2016
-
26/01/2016 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/01/2016 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2015 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 721 FLS
-
29/10/2015 09:31
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/10/2015 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/10/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/10/2015 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2015 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 716 FLS
-
07/08/2015 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/08/2015 09:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/08/2015 09:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/07/2015 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2015 14:58
Conclusos para despacho
-
29/07/2015 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2015 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/05/2015 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/05/2015 11:53
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
19/05/2015 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/03/2015 15:06
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
19/03/2015 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/03/2015 17:38
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
13/03/2015 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2015 13:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
16/01/2015 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/11/2014 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 691 FLS
-
17/10/2014 09:46
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/10/2014 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2014 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2014 09:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2014 11:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/08/2014 11:29
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 427/SESUD- PARA CEF -PAB
-
07/08/2014 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2014 15:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/06/2014 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2014 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/04/2014 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/04/2014 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/03/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 29/14
-
19/03/2014 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/03/2014 18:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PARA ALGUNS EXEQUENTES
-
11/03/2014 08:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/03/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2014 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2014 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 646 FLS
-
10/01/2014 10:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/01/2014 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2014 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/01/2014 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2014 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2014 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/01/2014 12:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/11/2013 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 93/13
-
12/09/2013 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/09/2013 08:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2013 12:32
Conclusos para despacho
-
09/09/2013 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2013 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/07/2013 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 536 FLS
-
09/07/2013 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES
-
20/06/2013 15:00
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
-
20/06/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2013 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2013 10:23
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
-
29/05/2013 10:23
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
29/05/2013 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2013 12:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - migrar prv
-
25/03/2013 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2013 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/02/2013 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/12/2012 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2012 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2012 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2012 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2012 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 456 FLS
-
05/10/2012 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/10/2012 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2012 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/10/2012 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2012 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2012 10:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES
-
22/08/2012 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/08/2012 08:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/08/2012 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 62/12
-
22/05/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2012 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2012 14:32
Conclusos para despacho
-
10/05/2012 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2012 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2012 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/05/2012 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/05/2012 07:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 37/12
-
04/05/2012 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/05/2012 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 405 FLS
-
27/04/2012 11:44
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/04/2012 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/04/2012 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/03/2012 10:48
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
29/03/2012 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/03/2012 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/10/2011 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2011 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
-
09/09/2011 09:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/09/2011 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2011 13:02
Conclusos para despacho
-
14/06/2011 11:15
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
08/06/2011 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/05/2011 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 363 FLS
-
29/04/2011 11:55
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL 363 FLS
-
07/04/2011 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/04/2011 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2011 13:53
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 13:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/02/2011 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/02/2011 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 12/11
-
15/12/2010 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/12/2010 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2010 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 356 FLS
-
26/11/2010 16:10
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL 356 FLS
-
03/11/2010 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/11/2010 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/10/2010 10:33
Conclusos para despacho
-
14/06/2010 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2010 16:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/06/2010 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 351 FLS
-
21/05/2010 16:20
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR PRISCILA/DOIS VOLUMES
-
13/05/2010 10:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 730 DO CPC
-
26/03/2010 09:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 730 DO CPC
-
25/03/2010 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2010 14:02
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2010
Ultima Atualização
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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