TRF1 - 0015015-72.1999.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA

CPF *35.***.*76-72

PAULO HENRIQUE ALVES DE BARROS JUNIOR

CPF *04.***.*85-53

ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA

CPF *79.***.*39-20

Advogados

LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO

CPF *54.***.*92-87

BRUNO LOBO E SANT ANA

OAB: 17183/BA

CPF *23.***.*32-20

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

OAB: 15991/BA

CPF *38.***.*93-49

AILTON BAPTISTA ROCHA

OAB: 4204/BA

CPF *03.***.*51-87

PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS

OAB: 20948/BA

CPF *32.***.*21-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 11:45

    Juntada de e-mail

  • 07/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de ANDREI SCHRAMM DE ROCHA em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES DE BARROS JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:44

    Decorrido prazo de DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 08:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0015015-72.1999.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILTON BAPTISTA ROCHA - BA4204, LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO - BA17119 e BRUNO LOBO E SANT ANA - BA17183 POLO PASSIVO:DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 19:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2022 19:45

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2019 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF. ELETR. 389/2019

  • 03/10/2019 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 06/06/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 03/06/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 02/05/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 26/04/2019 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/02/2019 12:29

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) of eletrônico 49 2019

  • 07/02/2019 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - 42/2019-COREJ

  • 07/02/2019 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 313/2018

  • 03/07/2018 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 03/07/2018 15:17

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 140 e 141/2018

  • 29/06/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 29/06/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/06/2018 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 26/06/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/06/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADO POR LUIZ CARLOS DUARTE D'OLIVEIRA JUNIOR, OAB Nº 26438-E

  • 21/06/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificadas as requisições nºs 140 e 141/2018

  • 21/06/2018 11:11

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 20/06/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ - UNIÃO

  • 19/06/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/06/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2018 20:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 16:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - expedidas requisições nºs 140 e 141/2018-valores incontroversos

  • 18/05/2018 16:40

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 18/05/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - trasladados dos embargos à execução n. 20776-93.2013

  • 31/03/2015 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Aguardando julgamento definitivo dos embargos à execução".

  • 31/03/2015 18:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/10/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 09/10/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXQTE

  • 09/07/2014 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/07/2014 18:32

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 09/07/2014 18:31

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 27/06/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 19:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2014 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/04/2014 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA APENSAMENTO E SUSPENSÃO DO FEITO

  • 25/04/2014 19:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/04/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DECISÃO DE FL. 417.

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 28/11/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/11/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deixa de apreciar pedido de matéria pertinente aos embargos

  • 28/10/2013 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 15:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEBES 909 EDF ANDRE GUIMARAES S/ 1605 A 1610 AP AO *07.***.*32-13

  • 08/10/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2013 15:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/09/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU EXPEDICAO DE RPV

  • 30/09/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 05082013 PROT GERAL

  • 26/06/2013 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/06/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2013 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2013 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 170/13-SEXEC

  • 07/05/2013 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2013 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/05/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTER EM CUMP DE SENTENÇA E APÓS, INTIMAR PARTE EXEQTE PARA ADEQUAR PEDIDO AOS MOLDES ATS 730 E SEGS DO CPC

  • 24/04/2013 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 16:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/09/2012 10:58

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/09/2012 13:46

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/09/2012 13:46

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/09/2012 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/08/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 790/12-SEPOD

  • 09/08/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - comunicar autoridade impetrada e intimar partes retorno autos do TRF, arquivando-se se nada for requerido

  • 06/08/2012 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 15:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/08/2012 15:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/08/2000 13:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2000 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/2000 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2000 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2000 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2000 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2000 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/08/2000 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2000 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/07/2000 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2000 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2000 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2000 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2000 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2000 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2000 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2000 13:44

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - P/ CONTRA-RZOES

  • 29/06/2000 13:44

    RECURSO RECEBIDO - SO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 27/06/2000 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2000 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2000 13:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2000 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2000 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV EUA EDF CIDADE DE ARACAJU 27 S/ 601 A 604 COMERCIO

  • 06/06/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2000 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2000 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/06/2000 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2000 16:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2000 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2000 11:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CIENCIA SENTENCA

  • 31/05/2000 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIV 90 FLS. 95/101

  • 25/04/2000 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2000 18:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/04/2000 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2000 15:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

  • 28/03/2000 13:23

    OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

  • 24/03/2000 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AI IMPDO

  • 23/03/2000 14:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/02/2000 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2000 16:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/02/2000 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2000 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2000 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2000 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2000 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2000 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2000 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2000 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2000 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2000 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2000 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2000 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2000 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2000 18:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/12/1999 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/1999 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/1999 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/1999 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/1999 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/1999 17:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/1999 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/1999 19:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - LIV 87 FLS. 185/186 APENAS EM RELAÇAO A ALGUNS AUTORES

  • 24/11/1999 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/1999 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/1999 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/1999 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/1999 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/11/1999 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/1999 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/1999 16:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/1999 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/1999 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPDO

  • 08/11/1999 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/10/1999 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/10/1999 18:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/10/1999 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/1999 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/1999 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/1999 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/1999 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/1999 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/1999 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/1999 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPETRADO EM 72 HORAS

  • 20/10/1999 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1999 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/1999 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/1999 18:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/1999

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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