TRF1 - 1040631-42.2021.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 16:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 325 325
-
09/10/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
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30/03/2023 17:04
Juntada de Certidão
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16/03/2023 00:06
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGANCA E SILVA em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:02
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS em 14/03/2023 23:59.
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22/02/2023 16:00
Publicado Intimação em 22/02/2023.
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17/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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17/02/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS PROCESSO: 1040631-42.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040631-42.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:GUSTAVO BRAGANCA E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal de Goiás – UFG .
O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, bem como da TNU. É o breve relato.
Decido.
Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.
O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.
Superior Tribunal de Justiça.
No caso dos autos, analisando o incidente interposto, não identifico a divergência jurisprudencial quanto à responsabilidade de pagamento do auxilio moradia pela instituição de saúde, promotora do programa de residência médica, uma vez que não tem personalidade jurídica própria e é órgão integrante da instituição de ensino.
Não obstante, vislumbro a divergência sobre matéria de direito relativamente à obrigação de fornecimento do auxilio in natura, à vista do acórdão paradigma do STJ, o que autoriza, assim a admissão do incidente de uniformização.
Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.
GOIâNIA, 2 de fevereiro de 2023 Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO. -
16/02/2023 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/02/2023 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/02/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2023 19:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO
-
08/02/2023 19:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/02/2023 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJGO
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02/02/2023 11:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/02/2023 00:03
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGANCA E SILVA em 01/02/2023 23:59.
-
07/12/2022 01:16
Publicado Intimação em 07/12/2022.
-
07/12/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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06/12/2022 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040631-42.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040631-42.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:GUSTAVO BRAGANCA E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GUSTAVO BRAGANCA E SILVA - CPF: *00.***.*03-17 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
05/12/2022 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2022 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2022 02:36
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGANCA E SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 10:54
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2022 00:22
Publicado Intimação em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 00:00
Intimação
Intimação - inteiro teor do acórdão Processo : 1040631-42.2021.4.01.3500 Recorrente : RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Recorrido : RECORRIDO: GUSTAVO BRAGANCA E SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia-GO. 26.10.2022.
Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
26/10/2022 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2022 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 07:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/10/2022 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/10/2022 14:42
Juntada de Certidão de julgamento
-
14/10/2022 18:30
Juntada de memoriais
-
12/10/2022 00:41
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGANCA E SILVA em 11/10/2022 23:59.
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04/10/2022 00:49
Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.
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04/10/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 30 de setembro de 2022 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS RECORRIDO: GUSTAVO BRAGANCA E SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1040631-42.2021.4.01.3500, [Auxílio-Moradia], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 20/10/2022.
Horário: 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
30/09/2022 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/09/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 15:14
Incluído em pauta para 20/10/2022 14:00:00 1ª TR/GO - RELATOR 03.
-
22/09/2022 10:42
Conclusos para julgamento
-
22/09/2022 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGANCA E SILVA em 21/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:26
Publicado Intimação em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040631-42.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040631-42.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:GUSTAVO BRAGANCA E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GUSTAVO BRAGANCA E SILVA - CPF: *00.***.*03-17 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 12 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
12/09/2022 21:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/09/2022 21:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/09/2022 02:18
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGANCA E SILVA em 06/09/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:35
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
16/08/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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15/08/2022 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040631-42.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040631-42.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:GUSTAVO BRAGANCA E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GUSTAVO BRAGANCA E SILVA - CPF: *00.***.*03-17 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 12 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais do9s JEFs de Goiás -
12/08/2022 12:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/08/2022 12:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/08/2022 15:38
Juntada de embargos de declaração
-
05/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 16:26
Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido
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05/08/2022 09:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2022 09:04
Juntada de Certidão de julgamento
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27/07/2022 02:29
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGANCA E SILVA em 26/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:56
Publicado Intimação de pauta em 19/07/2022.
-
19/07/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 15 de julho de 2022 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS RECORRIDO: GUSTAVO BRAGANCA E SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1040631-42.2021.4.01.3500, [Auxílio-Moradia], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 04/08/2022.
Horário: 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
15/07/2022 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 14:29
Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 1ª TR/GO - RELATOR 03.
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05/07/2022 12:45
Conclusos para julgamento
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05/07/2022 11:35
Recebidos os autos
-
05/07/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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