TRF1 - 0030842-59.1991.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*35-72

DENISE BICALHO FERREIRA PINTO

JOSE CARLOS MENDES TEIXEIRA

CLAUDIO MARTINS DE MATOS

MAURICIO CHAVES FERREIRA

VALDOMIRO AMARAL DE SOUZA

CLAUDIO PIRES COSTA

RICARDO LUIZ BRUZINGA

RODRIGO AUGUSTO DE MOURA

MARCO AURELIO AMORIM RODRIGUES

Advogados

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC

FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-

CNPJ: 57.500.902/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 00:38

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Processo: 0030842-59.1991.4.01.3800 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA, DENISE BICALHO FERREIRA PINTO, MARCO AURELIO AMORIM RODRIGUES, RODRIGO AUGUSTO DE MOURA, RICARDO LUIZ BRUZINGA, CLAUDIO PIRES COSTA, VALDOMIRO AMARAL DE SOUZA, MAURICIO CHAVES FERREIRA, CLAUDIO MARTINS DE MATOS, JOSE CARLOS MENDES TEIXEIRA IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-, DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC DESPACHO 1.

    Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento.

    Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2.

    Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos.

    Belo Horizonte, 14 de julho de 2022.

    WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG

  • 14/07/2022 22:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 22:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 22:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 22:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 22:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 16:48

    Juntada de volume

  • 24/03/2022 14:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/03/2022 14:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/01/2022 13:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/01/2022 13:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2021 14:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/07/1997 18:05

    BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO ARQUIVO MAÇO 1726 3ª VARA

  • 28/07/1997 14:41

    AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL

  • 25/07/1997 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/06/1997 18:40

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - 5 - AD.

  • 04/06/1997 12:38

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - ACORDAO

  • 05/05/1997 14:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 2S

  • 30/04/1997 13:51

    RECEBIDOS DO TRF - CLS

  • 11/03/1993 17:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/03/1993 12:30

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 09/03/1993 10:31

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 01/03/1993 13:14

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/02/1993 17:06

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 15/02/1993 13:55

    AGUARDANDO - CONCLUSAO (26)

  • 28/01/1993 17:41

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ( 4 ) MS

  • 19/01/1993 13:00

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 07/01/1993 13:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ( 1 )

  • 19/11/1992 15:00

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - Dr. Ricardo S. Moreira dos Santos

  • 19/11/1992 12:58

    CONTRA RAZOES (APRESENTACAO)

  • 19/11/1992 12:46

    VISTA (OUTROS)

  • 17/11/1992 17:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ( 1.S )

  • 16/11/1992 17:15

    AGUARDANDO - CONCLUSAO ( ---.10 )

  • 09/11/1992 18:25

    AGUARDANDO - CONCLUSAO (L)

  • 28/10/1992 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - EXCLUO DA LIDE A UF,SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO

  • 02/10/1992 17:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ( 11 ) (S)

  • 01/10/1992 16:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - REMETENDO COPIA DA SENTENCA

  • 15/09/1992 08:09

    AGUARDANDO - CONCLUSAO P/ SENTENCA

  • 14/09/1992 16:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - (2)

  • 03/09/1992 12:16

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 31/08/1992 17:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 020992

  • 18/08/1992 10:00

    AGUARDANDO - CONCLUSAO (GB)

  • 06/08/1992 17:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO ( 6 )

  • 16/07/1992 17:00

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - AA

  • 02/07/1992 12:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 01/07/1992 13:09

    AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DO IMPETRANTE

  • 30/06/1992 12:31

    Despacho DE CITACAO

  • 25/06/1992 17:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ( 5 )

  • 23/06/1992 15:42

    AGUARDANDO - CONCLUSAO (GB)

  • 02/06/1992 17:17

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO (14)

  • 18/05/1992 15:00

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JJ

  • 12/05/1992 12:54

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 06/04/1992 11:13

    AGUARDANDO - REMESSA DE EXPEDIENTE 'A IMPRENSA OFICIAL (13)

  • 30/03/1992 15:59

    AGUARDANDO - CONCLUSAO GB

  • 05/03/1992 18:20

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA

  • 05/03/1992 10:02

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 20/02/1992 18:45

    AGUARDANDO - CONCLUSAO (GB)

  • 31/01/1992 17:41

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO (3)

  • 17/01/1992 11:50

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - CR$1.416,36 / DIGAM AS PARTES SOBRE A EVENTUAL PERDA DE OBJETO

  • 13/01/1992 18:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - (1)

  • 13/01/1992 12:19

    AGUARDANDO - CONCLUSAO (GB)

  • 17/12/1991 18:43

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE GUIA DE CUSTAS

  • 13/12/1991 14:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/1991

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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