TRF1 - 0011608-95.2008.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA INES CAMPOS MELO

Advogados

MARIA INES CAMPOS MELO

OAB: 81556/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM MINAS GERAIS

CHEFE REGIONAL DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 22:06

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 22:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/03/2021 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2021 10:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2021 06:50

    Decorrido prazo de MARIA INES CAMPOS MELO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:48

    Decorrido prazo de Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura em Minas Gerais em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:29

    Decorrido prazo de Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura em Minas Gerais em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:27

    Decorrido prazo de MARIA INES CAMPOS MELO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 02:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:54

    Decorrido prazo de MARIA INES CAMPOS MELO em 29/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 06:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Juiz Substituto : FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR Dir.

    Secret. : MARIA CELIA FIGUEIRO SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0011608-95.2008.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA INES CAMPOS MELO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA INES CAMPOS MELO - MG81556 IMPETRADO: Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura em Minas Gerais e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista sucessiva as partes, primeiro ao impetrante, para ciencia do retorno dos autos do TRF, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."

  • 20/01/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 07:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011608-95.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA INES CAMPOS MELO e outros POLO PASSIVO: CHEFE REGIONAL DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA INES CAMPOS MELO MARIA INES CAMPOS MELO - (OAB: MG81556) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 13:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/12/2020 13:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/10/2020 11:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/10/2020 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2020 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2020 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - caertificada a inexistencia de cópia de guia comprovando depósito judicial

  • 06/07/2020 13:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/07/2020 13:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/11/2009 18:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/10/2009 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/10/2009 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/09/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2009 11:36

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 11/09/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2009 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2009 12:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/04/2009 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO PAIVA

  • 11/03/2009 16:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 11/03/2009 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2009 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/01/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2009 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/11/2008 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2008 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 25/09/2008 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA / DR

  • 17/09/2008 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIME-SE COM URGÊNCIA.

  • 05/09/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE. APÓS, CONCLUSOS.

  • 01/09/2008 14:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2008 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU NOVA INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 29/08/2008 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA / DR

  • 21/08/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2008 17:08

    REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF

  • 08/08/2008 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDO PEDIDO DE FLS. AO MPF.

  • 27/06/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2008 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E REMETEU OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE APRESENTE PARECER.

  • 25/06/2008 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR

  • 18/06/2008 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2008 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2008 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR

  • 06/06/2008 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DEFERIDO. INTIME-SE. APÓS, AO MPF.

  • 29/05/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - REPUBLICAR

  • 29/05/2008 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA. INTIME-SE. APÓS, AO MPF

  • 27/05/2008 18:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2008 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 19/05/2008 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2008 14:17

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/05/2008 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/DR

  • 19/05/2008 10:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/05/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 06/05/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - À IMPETRANTE. NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. APRECIAÇÃO DE LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES.

  • 02/05/2008 14:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2008 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 16:02

    INICIAL AUTUADA - DR.I

  • 30/04/2008 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2008 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/04/2008 14:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 29/04/2008 18:49

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2008 14:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 29/04/2008 14:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/04/2008 17:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2008

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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