16/09/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024
06/09/2024 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 779913/2024
06/09/2024 16:45

Protocolizada Petição 779913/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024
06/09/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024
05/09/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2024 15:53

Expedição de Ofício nº 151179/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão
05/09/2024 15:09

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) FREDERICO APARECIDO BATISTA, OAB/MG sob nº 211
05/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024
05/09/2024 14:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido
02/07/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
02/07/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/07/2024 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 563008/2024
02/07/2024 16:51

Protocolizada Petição 563008/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/07/2024
17/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/04/2024 08:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
17/04/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
16/04/2024 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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