TRF1 - 0017504-43.2003.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACUMULADORES AJAX LTDA.

CNPJ: 44.995.595/0001-38

Advogados

SILVIA REGINA RODRIGUES

ARI JOSE SOTERO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 09/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0017504-43.2003.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ACUMULADORES AJAX LTDA.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARI JOSE SOTERO - SP154992 e SILVIA REGINA RODRIGUES - SP115564 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/07/2022 13:46

    Juntada de volume

  • 25/07/2022 13:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 05/04/2022 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2018 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 19:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 29/05/2013 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/05/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 1 VOLUME

  • 15/05/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ATO: INTIMAR UNIÃO DA DECISÃO

  • 15/05/2013 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE NÃO INTERPÔS RECURSO DA DECISÃO DE FL.314

  • 05/04/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 17/04-IMPTE

  • 03/04/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2013 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA UNIÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/04/2013 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO AI 0058207-41.2011.4.01.0000-BA

  • 28/02/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do IMPTE

  • 15/10/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisão proferida no ag. de instrum n. 58207-41.2011.4.01.0000/BA

  • 10/10/2012 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/08/2012 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 16/08-IMPTE

  • 02/08/2012 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/08/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA A IMPETRANTE MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIÃO.

  • 16/07/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 04/07/2012 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 04/07/2012 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/06/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA UNIÃO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 24.05.2011.

  • 30/05/2012 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO COM DOCUMENTOS

  • 04/05/2012 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/04/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRF DA 1ª REGIÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 58207-41.2011.4.01.0000/BA, COLACIONADA POR CÓPIA, INTIMAR A UNIÃO PARA COMPROVAR, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 24.05.20

  • 11/04/2012 19:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 17:32

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0058207-41.2011.4.01.0000/BA.

  • 01/02/2012 16:03

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - IMPETRANTE

  • 01/02/2012 16:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0058207-41.2011.4.01.0000/BA

  • 26/01/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2012 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 26/01-IMPTE

  • 12/01/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 18:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAR O IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO.

  • 11/01/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 18:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE IMPETRANTE

  • 09/01/2012 18:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CONSULTA PROCESSUAL E CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0058207-41.2011.4.01.0000.

  • 09/01/2012 18:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO (0058207-41.2011.4.01.0000) INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINOU A SUA CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. A UNIÃO INTERPÔS AGRAVO REGIMENTAL, O QUAL ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO.

  • 07/11/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA

  • 21/10/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 13/10-IMPTE

  • 03/10/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2011 18:56

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 27/09/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR, POR TRINTA DIAS, NOTÍCIA DE EVENTUAL DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO.

  • 27/09/2011 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 18:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA UNIÃO COMPROVANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUM

  • 23/09/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2011 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REITIRADOS POR EDIMAEL SILVA

  • 05/09/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTIMEM-SE, INCLUSIVE A UNIÃO, COM URGÊNCIA, A FIM DE QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 24.05.2011.

  • 26/08/2011 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2011 18:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO SISTEMA E-PROC EM 24/08/11.

  • 25/08/2011 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 12/08/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...INTIME-SE A UNIÃO..."

  • 23/05/2011 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 26/04/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/04/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE, COM DOCUMENTO

  • 05/04/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/04-IMPTE

  • 01/04/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O PRESENTE MANDAMUS FOI IMPETRADO POR BATERIAS AJAX LTDA., INTIMAR A PARTE IMPETRANTE PARA ESCLARECER SE HOUVE NOVA MODIFICAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO SOCIAL PARA ACUMULADORES AJAX LTDA., APRESENTANDO, EM CASO POSITIV

  • 24/02/2011 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO COM DOCUMENTO

  • 04/02/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA PEÇA DA PFN, AGUARDAR POR 10 DIAS.

  • 01/02/2011 08:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, COM DOCUMENTO.

  • 28/01/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/01/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2010 18:55

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 08/10/2010 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

  • 01/10/2010 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 01/10/2010 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N 624/2010

  • 01/10/2010 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE

  • 01/10/2010 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 03/09/2010 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO VITOR DE A. COSTA, OAB BA 22875E

  • 03/09/2010 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPTE COM SUBSTABELECIMENTO

  • 02/09/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 17/09-IMPTE

  • 31/08/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 624/2010-SEC

  • 27/08/2010 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2010 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DO RETORNO DOS AUTOS

  • 10/08/2010 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - "...NEGAR PROVIMENTO AO APELO..."

  • 10/08/2010 18:00

    RECEBIDOS DO TRF - "...NEGAR PROVIMENTO AO APELO..."

  • 22/11/2005 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA GRPJF Nº 36/2004-SECVA/SEAPA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005

  • 22/11/2005 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005

  • 15/09/2004 10:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA GRPJF Nº 36/2004-SECVA/SEAPA

  • 10/09/2004 17:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/08/2004 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2004 16:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/08/2004 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 20/08/2004 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DR JOSE PEROB A,349,SALA 1602,C AZUL

  • 13/08/2004 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2004 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2004 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2004 17:05

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/08/2004 17:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/08/2004 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2004 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2004 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/06/2004 12:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2004 16:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2004 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2004 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2004 12:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/03/2004 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2004 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2004 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2004 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - reg. liv. 91-a fls.58/60

  • 06/02/2004 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2003 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 20/11/2003 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2003 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2003 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2003 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2003 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2003 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2003 12:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2003 18:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2003 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2003 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2003 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 24/09/2003 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2003 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 12:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2003 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2003 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2003 12:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/07/2003 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2003 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2003 17:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 29/07/2003 15:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2003 14:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2003 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2003 18:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2003 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2003 15:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2003

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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