TRF1 - 0008933-47.2016.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA MONTE DA SILVA

CPF *69.***.*59-53

Advogados

CARLOS EDUARDO MELO SILVA

OAB: 2817/AP

CPF *19.***.*88-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2021 20:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 13:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/03/2021 23:02

    Decorrido prazo de ELZA MONTE DA SILVA em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:07

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 433219353) PROCESSO nº 0008933-47.2016.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELZA MONTE DA SILVA Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO MELO SILVA - AP2817 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ELZA MONTE DA SILVA (RG/SSP/PA n° 710.274-9, CPF nº *69.***.*59-53), nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência ao MPF.

    Transitada em julgado, certifique-se o trânsito em julgado nos autos, seguida das devidas comunicações; Por fim, em não havendo recurso ou manifestação, providencie-se a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal

  • 24/02/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 02/02/2021 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 10:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.

  • 30/10/2020 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 14:43

    Decorrido prazo de ELZA MONTE DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 15:41

    Juntada de Parecer

  • 29/06/2020 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2020 14:22

    Juntada de volume

  • 21/04/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/02/2020 09:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/02/2020 14:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/02/2020 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2019 12:37

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) ELZA MONTE DA SILVA - 7/8/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 07/05/2019 11:19

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ELZA MONTE DA SILVA, EM 07/05/2019

  • 01/05/2019 11:19

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ELZA MONTE DA SILVA, EM 12/02/2019

  • 22/10/2018 13:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 22/10/2018 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2018 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:44

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ELZA MONTE DA SILVA EM 03/08/2018

  • 29/05/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20366

  • 28/05/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2018 11:13

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ELZA MONTE DA SILVA, EM 09/05/2018

  • 26/04/2018 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 13:07

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECERAM EM SECRETARIA E TOMARAM CIENCIA DO DESPACHO DE F.134 O DR. CARLOS EDUARDO MELLO SILVA E A SRA. ELZA MONTE DA SILVA

  • 15/02/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 15/02/2018 12:59

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ELZA MONTE DA SILVA - EM 15/02/2018

  • 07/02/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A BENEFICIÁRIA ELZA MONTE DA SILVA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CARLOS EDUARDO MELLO SILVA, OAB/AP N. 28171, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, A FIM DE QUE COMPAREÇA EM SECRETARIA PARA DAR CONTINUIDADE AS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIO

  • 05/02/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 10:40

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ELZA MONTE DA SILVA EM 07/11/2017

  • 18/08/2017 09:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/08/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELZA MONTE DA SILVA (15842)

  • 04/08/2017 17:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 02/08/2017 14:24

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - VALIDADA / OF REQUISITORIO 20.***.***/4732-31

  • 01/08/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Fixo os honorários do defensor ad hoc em R$ 141,66 (cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Requisite-se o pagamento. 2) Homologo a suspensão condicional do processo. Consequentemente, SUSPENDO o processo pelo

  • 01/08/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Encerrada a instrução probatória, à luz da prova já amealhada, constato que a hipótese concreta enseja a aplicação do princípio da absorção do crime descrito no art. 304 c/c art. 297 pelo art. 171, § 3º, ambos

  • 01/08/2017 18:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 18:07

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 01/08/2017 18:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/07/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INSS - PROT. 15306

  • 26/06/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) testemunha MARILENE MENEZES

  • 26/06/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha LESDLI CARNEIRO

  • 26/06/2017 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 199/2017 e nº 200/2017

  • 08/06/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 113 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 102/2017 EM 0/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 09/06/2017.

  • 07/06/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 113

  • 07/06/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EBIDO MPF SEM PEÇA

  • 02/06/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 12:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/06/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2017 16:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 199/2017 E 200/2017

  • 01/06/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ELZA MONTE DA SILVA

  • 22/05/2017 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2017 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 14:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 11:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELZA MONTE DA SILVA, PROT. 13445

  • 02/03/2017 12:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 10:10

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ELZA MONTE DA SILVA, EM 22/02/2017

  • 19/10/2016 14:16

    CitaçãoORDENADA

  • 05/10/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 17:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 27/09/2016 16:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2016 14:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000999-77.2013.4.01.3606

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Rezzieri Agro Industrial LTDA - ME

Advogado: Elizeu Alencastro Rizzieri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0000304-11.2014.4.01.3826

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Pomarico e Cia LTDA - ME

Advogado: Paschoal Pomarico Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2014 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0001727-32.2006.4.01.3811

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Municipio de Bambui

Advogado: Marley Silva da Cunha Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0018824-22.2017.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...

Advogado: Jose Roberto de Sousa Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2017 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0001572-28.2006.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mario Bueno Evaristo da Silva

Advogado: Helen Betanne Braga Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2006 15:10

Exibir Processo