TRF1 - 0005976-04.2012.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ABREULANDIA

CNPJ: 37.425.451/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 14/09/2022 23:59.

  • 29/07/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 08:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0005976-04.2012.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ABREULANDIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ABREULANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2022 10:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/07/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 10:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2022 15:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 31/04/2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 07/10/2015 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 31/04/2018

  • 11/09/2015 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 21/02/2018

  • 18/09/2014 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2014 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 25/04/2013 ATÉ 25/04/2014

  • 24/04/2013 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 06/07.INTIME-SE.

  • 28/01/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2012 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2012 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2012 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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