22/04/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/04/2022 11:34

Juntada de Informação
22/04/2022 11:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:42

Juntada de Informação
18/04/2022 13:31

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 00:47

Decorrido prazo de TOMAZ MARIA MIRANDA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:12

Decorrido prazo de LOURENCO BOUCAO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:12

Decorrido prazo de ALADIM DE ALFAIA GOMES em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:41

Juntada de apelação
03/12/2021 14:23

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2021 11:47

Conclusos para decisão
21/06/2021 21:47

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/12/2020 06:33

Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 04:51

Decorrido prazo de ALADIM DE ALFAIA GOMES em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:51

Decorrido prazo de LOURENCO BOUCAO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:51

Decorrido prazo de ZACARIAS MONTEIRO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 08:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO PARA-MOPEPA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 08:42

Decorrido prazo de TOMAZ MARIA MIRANDA RIBEIRO em 02/09/2020 23:59:59.
22/07/2020 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2020.
22/07/2020 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2020.
22/07/2020 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:10

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:56

Juntada de Certidão de processo migrado
17/07/2020 14:54

Juntada de volume
06/03/2020 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2019 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/09/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/09/2019 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2019 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2019 15:19

PROVA ESPECIFICADA
06/06/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/06/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2019 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - Autos retirados em carga pelo MPF no 23/04/2019 , contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em 24/04/2019 até o dia 21-05-2019, conforme amplamente
22/05/2019 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO CERTIFICADO EM 22/04/19, contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em 24/04/2019 até o dia 21-05-2019, conforme
22/05/2019 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 13/04/19, CONTUDO ESTA FASE FOI LANÇADA NA DATA DE HOJE EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTA SECCIONAL, INICIADOS EM 24/04/2019 ATÉ O DIA 21-05-2019, CONFORME AMPLAME
02/04/2019 10:21

Conclusos para decisão
16/01/2019 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2018 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2018 15:00

REMESSA ORDENADA: MPF
16/11/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2018 14:24

Conclusos para decisão
14/11/2018 09:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 424759/2018 - NÃO CUMPRIDO.
17/10/2018 09:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DESENTRANHADO E CADASTRADO SOB O Nº 424759 REMETIDO A CEMAN
17/10/2018 09:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2018 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/10/2018 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 19-09-2018
18/09/2018 10:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/09/2018 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2018 17:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/09/2018 13:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 422602/2018 - NÃO CUMPRIDO.
28/08/2018 10:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/08/2018 10:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO
22/08/2018 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2018 15:34

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8/2018
20/08/2018 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA 8/2018
09/08/2018 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/07/2018 14:23

OFICIO EXPEDIDO
11/07/2018 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 420379/2018 - NÃO CUMPRIDO.
11/07/2018 10:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI
10/07/2018 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA
28/06/2018 12:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2018 12:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2018 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 9/2018.
19/06/2018 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.9/2018.
14/06/2018 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2018 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2018 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2018 10:37

Conclusos para despacho
20/03/2018 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/03/2018 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/03/2018 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/03/2018 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/03/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/01/2018 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 02
25/01/2018 14:47

CitaçãoORDENADA - de THOMAZ MARIA MIRANDA RIBEIRO, via DPU
25/01/2018 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 14:45

Conclusos para despacho
18/01/2018 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/01/2018 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2018 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2018 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 9
18/01/2018 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8
09/01/2018 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2017 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 30 DIAS
05/12/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2017 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.
25/10/2017 18:56

Conclusos para decisão
25/10/2017 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/10/2017 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/09/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/09/2017 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/08/2017 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
16/06/2017 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2017 19:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2017 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2017 18:02

Conclusos para despacho
26/05/2017 15:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/05/2017 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 5323/2014
26/05/2017 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2017 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2016 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2016 12:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/10/2016 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/08/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2016 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/07/2016 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2016 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2016 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3269
12/07/2016 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2016 18:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - presta informações a AI
12/07/2016 18:10

OFICIO EXPEDIDO
11/07/2016 10:06

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/07/2016 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/07/2016 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/06/2016 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2016 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2016 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2016 12:39

OFICIO EXPEDIDO
20/04/2016 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1684
18/04/2016 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO-COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI.
04/02/2016 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2015 15:44

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) CERTIDÃO ( TRÂNSITO ).
07/08/2015 09:56

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0041210-41.2015.4.01.0000
29/07/2015 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2015 09:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/06/2015 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/06/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO
11/03/2015 17:58

Conclusos para decisão
04/03/2015 15:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/01/2015 08:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 350430/2014 - CUMPRIDO.
20/11/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/11/2014 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5323
20/11/2014 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5322
20/11/2014 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5321
13/11/2014 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2014 12:09

Conclusos para despacho
03/10/2014 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2014 19:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/10/2014 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2014 15:49

Conclusos para despacho
01/10/2014 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA 181/2014, MAIS ENVELOPE DE FL.535, REFENTE A CARTA 184/2014 - ENTREGAS FRUSTRADAS.
07/08/2014 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2014 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2014 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 336132/2014 - NÃO CUMPRIDO.
03/07/2014 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 182/2014 - ENTREGA FRUSTRADA.
03/07/2014 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 274/2014.
03/06/2014 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2014 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2014 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/05/2014 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/05/2014 10:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/05/2014 09:58

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2014 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 57/2014 - ENTREGA FRUSTRADA.
09/05/2014 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OFÍCIOS 55, 56, 58, 59, 60, 61 E 62/2014.
08/05/2014 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2014 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
02/04/2014 15:38

REMESSA ORDENADA: MPF
02/04/2014 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/04/2014 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 12:34

OFICIO EXPEDIDO
03/02/2014 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/01/2014 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
19/12/2013 12:58

Conclusos para decisão
19/12/2013 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2013 11:01

INICIAL AUTUADA
18/12/2013 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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