20/08/2022 17:17

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém/PA em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:12

Juntada de Informações prestadas
10/08/2022 12:11

Juntada de Informações prestadas
06/08/2022 01:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 09:09

Juntada de diligência
01/08/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.
19/07/2022 20:16

Juntada de manifestação
19/07/2022 20:15

Juntada de manifestação
18/07/2022 13:53

Juntada de parecer
18/07/2022 10:18

Expedição de Mandado.
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1018940-96.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895, GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - MA16194, GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185, JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573, RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
15/07/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:58

Conclusos para despacho
07/06/2022 08:56

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
26/05/2022 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2022 16:47

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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